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Pref. Canarana

Processo nº 089/2021

Dispensa de Licitação nº 031/2021

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e artigo 8º do Decreto Municipal nº 3053/2020 de 18/03/2020 conforme entendimento do STF na ADI 6625 MC/DF a favor da empresa EQUIPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMNENTOS E CORRELATOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.382.745/0001-84, estabelecida na Rua Presidente Hermes da Fonseca nº 437, Jardim Presidente, Goiânia-GO, para o fornecimento de 02 (dois) respiradores pulmonares de transportepelo valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais)conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2021, na seguinte classificação: 4.4.90.52 – equipamentos e material permanente.

Publique-se.

Canarana-MT, 08 de junho de 2021.

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal