DECRETO Nº. 095/2021
9 de Junho de 2021
DATA: 07/06/2021.
SÚMULA: CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O SR. CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Senhor Jean Paulo Hilbig, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política de Assistência Social no Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a XII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 16 e 20 de agosto de 2021, tendo o Tema Central: ASSISTÊNCIA SOCIAL: DIREITO DO POVO E DEVER DO ESTADO, COM FINANCIAMENTO PÚBLICO, PARA ENFRENTAR AS DESIGUALDADES E GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, Marcelândia - MT, em 07 de junho de 2021.
Celso Luiz Padovani
Prefeito Municipal
Jean Paulo Hilbig
Presidente do CMAS