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Pref. Diamantino

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 031/2021, e autorizo a contratação direta da empresa JORGE LUIZ VITORASSI EIRELI, inscrito sob o CNPJ – 37.662.153/0001-04, respectivamente, objetivando a CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS SOB MEDIDA EM MDF PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 46.949,00 ( Quarenta e Seis Mil e Novecentos e Quarenta e Nove Reais ). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, Capítulo VIII, Seção III, Art. 75. Inciso II.

Diamantino-MT, 02 de junho de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL