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Pref. Canarana

DECRETO Nº 3195/21 DE 3 DE MAIO DE 2021.

"Abre Crédito SUPLEMENTAR - Anulação de dotação no Orçamento Programa de 2021 e da Outras Providências", com base na Lei Municipal de Nº 1531/20 de 7 de dezembro de 2020.

O Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 2.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC GESTÃO GOVERNAMENTA

(0028) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

5.000,00

(0029) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

31.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor

P. A: 1.007 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

(0047) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$

58.000,00

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO

(0055) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

82.000,00

(0062) 3.3.90.91 00.00.0000 - SENTENCAS JUDICIAIS R$

2.000,00

P. A: 2.011 - APOIO ÀS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

(0067) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

18.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.014 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPL. DA REDE ESCOLAR

(0115) 4.4.90.51 00.00.0001 - OBRAS E INSTALACOES R$

50.000,00

(0116) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES R$

33.000,00

P. A: 2.023 - MANUTENÇÃO PROGRAMA MERENDO ESCOLAR -PNAEF

(0131) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO R$

20.000,00

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

(0137) 3.3.90.39 00.00.0030 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

100.000,00

H

H

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.03 - CRECHE E PRÉ-ESCOLA

P. A: 2.031 - PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAEC/PNAPE

Valor

(0168) 3.3.90.30 00.00.0015 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

20.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Valor

Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

3.000,00

(0226) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

29.000,00

P. A: 2.042 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS BLOCO GESTÃO

(0234) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

100.000,00

(0237) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

10.000,00

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0243) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

42.000,00

(0245) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$

15.000,00

(0714) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

1.000,00

(0249) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

40.000,00

(0715) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

3.600,00

(0254) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

70.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Valor

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.026 - CONSTR. REFORMA AMPLIAÇÃO UNIDADES/ACADEMIA (0265) 4.4.90.51 00.00.0002 - OBRAS E INSTALACOES

SAÚDE D

R$

A FAMILIA 28.850,00

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0271) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

5.000,00

(0272) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

23.000,00

(0279) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

47.000,00

P. A: 2.044 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS PSFs

(0285) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

40.000,00

(0288) 3.1.90.11 00.00.0046 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

190.000,00

(0292) 3.1.90.94 00.00.0046 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$

28.000,00

P. A: 2.046 - DESPESAS COM PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL

(0302) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

6.000,00

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0329) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

28.000,00

(0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

10.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

Valor

(0366) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 154.500,00

(0730) 3.3.90.34 00.00.0046 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ (0371) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

4.000,00

176.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

(0376) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 60.000,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0400) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

25.000,00

(0411) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

4.000,00

P. A: 2.095 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO REABILITAÇÃO

(0412) 3.1.90.04 00.00.0002 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$

20.000,00

(0413) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

40.000,00

(0416) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0443) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

2.000,00

(0445) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

88.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 2.056 - PESSOAL E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(0471) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

1.000,00

(0472) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

2.000,00

(0475) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

3.000,00

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0492) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

8.000,00

P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0496) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$ 30.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

Valor

(0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS (0519) 3.3.90.34 00.00.0000 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$ (0521) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

50.000,00

950.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

Valor

(0560) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

P. A: 2.063 - MANUTENÇÃO DOS SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (0563) 3.3.90.30 00.00.0017 - MATERIAL DE CONSUMO R$

275.000,00

67.000,00

(0565) 3.3.90.39 00.00.0017 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 114.600,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

Valor

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS-FETHAB

(0568) 3.3.90.30 00.00.0030 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 67.000,00

(0569) 3.3.90.39 00.00.0030 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 110.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 2.066 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA

Valor

(0578) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.000,00

(0580) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 43.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

Valor

(0601) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS

(0603) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

R$ 133.000,00

R$ 5.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.075 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

(0629) 3.3.90.30 00.00.0027 - MATERIAL DE CONSUMO R$

P. A: 2.076 - ATENDIMENTO A BENEFÍCIOS EVENTUAIS

(0633) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$

Valor

1.000,00

1.000,00

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa de 2021 no valor de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

P. A: 2.081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEC. DE ESPORTE E LAZER

Valor

(0654) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 22.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.061 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES DEPTO ESPORTE

Valor

(0667) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 1.062 - CONSTRUC. REFORMA E AMPL. GINÁSIOS POLIESPORTIVOS

12.000,00

(0668) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 7.000,00

P. A: 2.083 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ESPORTE

(0671) 3.3.50.43 00.00.0000 - SUBVENCOES SOCIAIS R$ 2.500,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.086 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ADM DA SEC DES. SÓCIOEC. TURÍSTCO

Valor

(0690) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL

R$

TOTAL R$

10.000,00

3.842.050,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 02 - SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Unidade: 02.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENT

Valor

P. A: 1.004 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MATERIAIS PERMANENTES GAB. SEC. GESTÃO GO

(0022) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 5.000,00

P. A: 1.005 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO P/ GABINETE SEC. DE GESTÃO GOVERMENTAL

(0023) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 25.500,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAI Unidade: 03.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

P. A: 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM DA SEC ADMINISTRAÇAO

Valor

(0054) 3.3.90.14 00.00.0000 - DIARIAS - CIVIL R$ 3.000,00

(0059) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 143.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor

P. A: 1.015 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO POLI-ESPORTIVO EM ESCOLAS

(0118) 4.4.90.51 00.00.0022 - OBRAS E INSTALACOES R$ 33.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

P. A: 2.024 - TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor

(0134) 3.3.90.39 00.00.0001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

50.000,00

P. A: 2.030 - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO

(0160) 3.3.90.39 00.00.0015 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

40.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Valor

Unidade: 06.01 - BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

P. A: 2.041 - MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE

(0222) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

19.000,00

(0223) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO R$

50.000,00

(0225) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

250,00

(0231) 3.3.90.93 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES R$

41.850,00

P. A: 2.093 - MANUTENÇÃO DESPESAS CONSELHO MUN. DE SAÚDE

(0240) 4.4.90.52 00.00.0002 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

1.000,00

P. A: 2.098 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA AO CORONAVÍRUS-COVID-19

(0254) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Valor

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

P. A: 1.024 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO/AMBULANCIA ATENÇÃO BÁSICA

(0259) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

52.000,00

P. A: 1.025 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE DA ATENÇÃO BÁSICA

(0263) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

20.000,00

P. A: 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NOS PSFs

(0276) 3.3.90.34 00.00.0002 - OUTRAS DESP. DE PESS.DEC.DE CONTR.DE R$

4.000,00

(0277) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

150,00

P. A: 2.045 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL

(0295) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

11.500,00

P. A: 2.047 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS AGENTES COMUNITÁRIOS

(0311) 3.1.90.04 00.00.0046 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINAD R$

321.000,00

P. A: 2.048 - MANUTENÇÃO DESPESAS DA ATENÇÃO BÁSICA

(0328) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

13.000,00

(0334) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

26.000,00

(0335) 3.3.90.39 00.00.0046 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

20.000,00

(0720) 3.3.90.40 00.00.0042 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E C R$

18.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade: 06.02 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

Valor

P. A: 2.049 - DESPESAS COM SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS

(0336) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

1.000,00

P. A: 2.094 - MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, PESSOAL E ENCARGOS DO NASF (0340) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

12.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.03 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

P. A: 1.028 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/AMBULÂNCIA - MAC

(0358) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

Valor

32.000,00

H

P. A: 2.050 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES UNIDADE MISTA DE SAÚDE/HOSPITAL

(0363) 3.3.50.43 00.00.0002 - SUBVENCOES SOCIAIS

R$

20.000,00

(0365) 3.3.90.14 00.00.0046 - DIARIAS - CIVIL

R$

10.000,00

(0368) 3.3.90.30 00.00.0046 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

4.000,00

(0369) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

750,00

(0372) 3.3.90.39 00.00.0042 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

PESSOR$

25.000,00

P. A: 2.051 - DESPESAS PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA/HOSPITAL

(0378) 3.1.90.11 00.00.0002 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

318.000,00

(0382) 3.1.90.94 00.00.0002 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABAL R$

60.000,00

(0384) 3.1.91.13 00.00.0002 - OBRIGACOES PATRONAIS R$

207.000,00

P. A: 2.053 - PESSOAL, MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS-SAÚDE MENTAL

(0399) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

7.000,00

P. A: 2.054 - PESSOAL, MANUTENÇÃO ATIVIDADES LABORATÓRIO MUNICIPAL

(0410) 3.3.90.36 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

1.100,00

(0411) 3.3.90.39 00.00.0002 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

3.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.04 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Valor

P. A: 2.055 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA FARMÁCIA BÁSICA

(0446) 3.3.90.30 00.00.0042 - MATERIAL DE CONSUMO R$

10.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

Valor

P. A: 1.031 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA VIGILÂNCIAS

(0458) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

25.600,00

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA

(0489) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO R$

2.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Unidade: 06.05 - BLOCO TFVS - VIGIÂNCIAS EM SAÚDE

P. A: 2.057 - PESSOAL ENCARGOS E MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA (0493) 4.4.90.52 00.00.0046 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

Valor

6.000,00

P. A: 2.097 - MANUT., EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL

(0502) 3.3.90.14 00.00.0002 - DIARIAS - CIVIL

R$

1.750,00

(0504) 3.3.90.30 00.00.0002 - MATERIAL DE CONSUMO

R$

2.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE OBRAS

P. A: 2.058 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GAB. SECRETÁRIO DE OBRAS

Valor

(0516) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

(0525) 4.4.90.93 00.00.0000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES

R$ 30.000,00

R$ 15.000,00

(0526) 4.6.90.77 00.00.0000 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DIV.CONTRATU R$

P. A: 2.059 - DESPESAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS GAB. SEC. OBRAS (0528) 3.1.90.11 00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES R$

500.000,00

260.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Valor

P. A: 1.035 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO

(0531) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 181.600,00

P. A: 2.062 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

(0562) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$ 300.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGEN Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DO FETHAB NO MUNICIPIO

P. A: 1.048 - CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES-FETHAB

Valor

(0567) 4.4.90.51 00.00.0030 - OBRAS E INSTALACOES R$ 60.000,00

P. A: 2.064 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS-FETHAB

(0570) 4.4.90.52 00.00.0030 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$

P. A: 2.065 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS - FETHAB

15.000,00

(0572) 3.3.90.39 00.00.0030 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

202.000,00

Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE

Valor

Unidade: 08.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

P. A: 2.068 - MANUTENÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR - ASSENTAMENTOS

(0587) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$

29.000,00

(0588) 3.3.90.32 00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI R$

10.000,00

(0589) 3.3.90.36 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

9.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

P. A: 2.071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA SEC ASSISTENCIA SOCIAL

Valor

(0731) 4.4.50.42 00.00.0000 - AUXILIOS R$ 100.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 09.03 - FUNDO MUN. DA CIANÇA E DO ADOLESCENTE

P. A: 2.078 - PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

(0645) 3.3.90.39 00.00.0027 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

1.000,00

P. A: 2.099 - MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA CASA DA CRIANÇA HIGINO PEN

(0721) 3.1.90.04 00.00.0000 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADR$ 26.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 09.04 - FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL-FMH

P. A: 2.080 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DE HABITAÇÃO SOCIAL-FMHIS

Valor

(0650) 3.3.90.30 00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor

P. A: 1.059 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE/VEÍCULO P/ ESPORTE

(0652) 4.4.90.52 00.00.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTR$ 12.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTES E LAZE Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

P. A: 1.063 - CONSTRUC. QUADRAS DE ARÉIA NOS BAIRROS

Valor

(0670) 4.4.90.51 00.00.0000 - OBRAS E INSTALACOES R$ 1.000,00

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

434.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial de R$ 3.842.050,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e cinquenta reais) de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 11 - SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURIST Unidade: 11.01 - GABINETE DA SECRETARIA DE DES. SÓCIOECON. E TURI

P. A: 2.087 - MANUTENÇÃO, REALIZ. EVENTOS PARQUE EXPOSIÇÃO (0700) 3.3.90.39 00.00.0000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOR$

Valor

434.000,00

TOTAL R$ 3.842.050,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal