DECRETO Nº 3.636. DE 08 DE JUNHO DE 2021.
9 de Junho de 2021
“Altera o Decreto n° 3.635 de 07 de junho de 2021, promovendo alterações nas Medidas Preventivas referente ao coronavírus – COVID-19”.
JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o do número de pessoas infectadas pelo COVID-19 em nosso Município e em todo o Estado do Mato Grosso;
Considerando os Decretos Estaduais nº 897/2021, 874/2021 e demais em vigência;
CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos públicos disponibilizados para internação e dos leitos de UTIs, exclusivos para Covid-19 em nosso Estado;
CONSIDERANDO que a pandemia ocasionada pelo COVID-19, a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomadas providências do sentido de coibir a sua propagação;
CONSIDERANDO que a necessidade de adoção de medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do COVID-19 sem olvidar da manutenção das necessidades essenciais coletivas;
CONSIDERANDO o comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde, e bem estar de toda a população campinapolense;
CONSIDERANDO a Lei Estadual 11.316 de 02 de março de 2021;
CONSIDERANDO a Lei Estadual 11.326 de 24 de março de 2021;
CONSIDERANDO o trâmite do Projeto de Lei Ordinária n° 008;
CONSIDERANDO o trâmite do Projeto de Lei Ordinária n° 009;
DECRETA
Art. 1º - Fica alterado o art. 4°, § 6°, inciso II, do Decreto n° 3.635 de 07 de junho de 2021, o qual passa a vigorar nos seguintes termos:
Art. 4°. (...)
§ 6°. (...)
I – (...)
II - A Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC, seguirá com as aulas na Rede Municipal de Ensino remotamente, com aulas online e atividades dos materiais didáticos.
III - Os plantões pedagógicos estão temporariamente SUSPENSOS.
IV - Os professores realizarão seus trabalhos em Home Office, ministrando aula em sua residência, além das aulas onlines, o atendimento ao aluno segue de maneira remota, tendo um momento para que o professor sane as dúvidas e ajude os alunos.
V - Direção, coordenação, secretaria e apoio seguem seus trabalhos de forma interna, sem atendimento ao público, salvo necessidades urgentes e entrega de material didático.
VI- Poderá ser feita escala de trabalho interna, visando diminuir o número e contato entre as pessoas, porém cada escola deve expor seu horário de funcionamento na entrada e deixar um telefone de contato para atendimento em qualquer necessidade.
Art. 5°. Este Decreto vigorará de 08/06/2021 a 22/06/2021, podendo ser prorrogado.
Art. 6°. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.625/2021, e suas alterações.
Art. 7°. Faz parte integrante deste Decreto o Anexo I, contendo o Boletim Diário de Situação do Coronavírus – COVID-19 em Campinápolis – MT do dia 07/06/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis - MT, 08 de junho de 2.021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal
Anexo I
Boletim Diário de Situação do Coronavírus – COVID-19 em Campinápolis – MT do dia 07/06/2021
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Municipal