GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021

Considerando a necessidade para a “contratação de empresa especializada para execução de serviços preliminares de sondagem de simples reconhecimento de solo com Standard Penetration Test (SPT), necessários à caracterização geotécnica para obra de construção de pontes na zona rural do Município de Lambari d’Oeste – MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com a empresa GEOFLORA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.464.930/0001-55;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso I, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	NOMENCLATURA	FONTE
01.122.0100.2066.0000 – 3.3.90.39.00	Outros serviços de terceiros - PJ	0.1.00/110.000

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Lambari d’Oeste-MT, 08 de junho de 2021.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -