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Pref. Tabaporã

O Secretário Municipal de Educação, Cultura, Denivaldo de Oliveira Souza, no uso de suas Atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

CONSIDERANDO o Decreto impositivo nº 836 de 01 de março de 2021 do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da corona vírus (COVID-19), e sua prorrogação por mais 15 dias;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º do Decreto nº 462 de 22 de abril de 2020. Que autoriza a revisão das medidas não farmacológicas excepcionais, restritivas a circulação e as atividades privadas, adotadas até o momento no Estado de Mato grosso, e no Município de Tabaporã, caso a taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs, exclusivos para COVID-19, atingisse o porcentual de 60% (sessenta por cento).

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 333/2021/GS/SEDUC/MT, que altera e prorroga os efeitos da Portaria 164/2021/GS/SEDUC/MT.

CONSIDERANDO o decreto Municipal nº 4.377/2021 de 19 de abril de 2021 que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º - Devido a situação atual referente ao COVID-19, ficam as aulas presenciais e plantões pedagógicos suspensos até segunda ordem. Permanecendo com as aulas remotas.

Art. 2º - Fica estabelecido o retorno ao regime de trabalho presencial com 100% (cem por cento) de servidores, sendo cada qual em seu horário de atribuição de aula conforme turmas, considerando as 4 horas de trabalho em sala, revogando –se escalas de regime de revezamento com teletrabalho, exceto os com comorbidades atestadas.

Art. 3º - Sobre as horas atividades e forma de cumprimento, ficam sob responsabilidade do gestor escolar a distribuiçãos de horários e forma à ser cumprido.

Art. 4º - Fica sob responsabilidade do Gestor Escolar enviar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura quinzenalmente dados atualizados de casos positivados de COVID 19 dos funcionários e alunos, bem como os afastados, conforme tabela em anexo.

Art.º 5º - A previsão para retorno das aulas presencial ou no sistema híbrido esta prevista para o início do segundo semestre, levando em consideração a diminuição dos casos da COVID 19.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação e Cultura - MT, em 09 de Junho de 2021.

Denivaldo de Oliveira Souza

Secretário Municipal de Educação, Cultura

Decreto nº. 4.249/2021