DECRETO Nº 071/2021 DE 8 DE JUNHO DE 2021.
9 de Junho de 2021
SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a Lei Municipal nº 068/2001 de 08 de Outubro de 2001, que criou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando o prazo de 24 meses para atuação de seus membros;
Considerando a Lei Municipal nº 364/2010 de 10 de Outubro de 2010, que alterou a composição do Conselho;
Considerando a Lei Municipal nº 501de 9 de março de 2015, que Reestrutura o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências;Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do Poder Público e das Entidades para atuar junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de 24 meses:
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
TITULAR: Kallita dos Anjos Moraes – CPF : 008.036.381-40
SUPLENTE: Alessandra da Silva Cardoso Frares – CPF: 021.896.781-02;
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
TITULAR: Vanderleia da Cruz Silva – CPF : 000.164.601-03
SUPLENTE: Karoline Fatima Correia Carnelloci – CPF: 017.381.371-20;
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
TITULAR: Diana Martins Cezário – CPF:031.593.781-52
SUPLENTE: Adriana Brito de Oliveira – CPF: 004.519.611-70;
REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL
TITULAR: Rubia de Fátima Mendes – CPF: 313.324.248-21
SUPLENTE: Jackeline Pereira dos Santos – CPF: 025.764.241-20;
REPRESENTANTE DA IGREJA BATISTA NACIONAL GETSEMANI
TITULAR: Thiago Zarzenon Silva – CPF: 014.302.741-74
SUPLENTE: Emerson Alves de Souza – CPF: 804.536.001-15;
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC
TITULAR: Hermocinda Bassão Silva Deluqui – CPF: 012.105.751-83
SUPLENTE: Fabiana Silva Naline – CPF: 870.581.201-10;
REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA
TITULAR: Fabiane Izabel Ferron – CPF: 004.191.821-52
SUPLENTE: João Brito de Oliveira – CPF: 963.983.291-04;
REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
TITULAR: Rosangela Cristina Cabreira – CPF: 021.883.311-33
SUPLENTE: Edilson Pereira da Cruz – CPF: 015.844.951-70
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 8 DE JUNHO DE 2021.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.