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Pref. Itanhangá

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO BALDIO

O Município de Itanhangá, por meio do Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal) , Lei Municipal n° 076/2007 (Trata dos serviços de limpeza em terrenos baldios do Município) e Lei n° 574/2021 , NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a realizarem a limpeza de forma espontânea de seus terrenos, NOTIFICANDO-OS ainda, que caso não seja feito a limpeza do terreno no prazo acima, mediante ação espontânea do proprietário e/ou possuidor, acarretará na cobrança da taxa de limpeza no valor de 0,029 UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá) por metro quadrado do imóvel. O Município de Itanhangá informa que, encontra-se à disposição dos contribuintes ora notificados, no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro na sede da Prefeitura na Av. Santa Catarina, 314, Centro, Itanhangá – MT.

Nome

CPF/CNPJ

Quadra/Lote

Bairro

Alexandre Dobre de Carvalho

045.463.549-40

Q.08/L.09

Centro

Diogo Paliosa

015.093.421-17

Q.17/ L.08

Nova Conquista

Everton Baldissera

090.093.789-00

Q.12/ L.03

Nova Conquista

Geller Pré-Moldado LTDA

03.456.321/0001-93

Q.17/ L.14

Nova Conquista

Geraldo Petrini Alves de Paula

190.420.199-72

Q.12/ L.01

Nova Conquista

Geraldo Petrini Alves de Paula

190.420.199-72

Q.12/ L.02

Nova Conquista

Gisele Coelho Cruz Schewe

746.502.829-72

Q.43/ L.07

Nova Conquista

Gislaine Dantes de Brito

035.152.551-33

Q.43/ L.13A

Nova Conquista

Jacob Guenra

022.859.089-20

Q.17/L.15

Nova Conquista

Jandir Neumann

565.757.850-37

Q.23/ L.10

Nova Conquista

Jandir Neumann

565.757.850-37

Q.23/ L.11

Nova Conquista

Laertes Ulisses Souza Gouveia

506.791.639-72

Q.23/ L.01

Nova Conquista

Leandro Ramos de Souza

903.338.291-15

Q.17/ L.18

Nova Conquista

Rosa Aparecida Paliosa

589.032.169-20

Q.17/ L.07

Nova Conquista

Ruben Francisco Griebler

397.043.780-68

Q.43/ L.04

Nova Conquista

Stephania dos Santos Guedes Gomes

018.890.381-05

Q.12/ L.04B

Nova Conquista

Wilfrido Kind

033.241.391-80

Q.12/ L.04A

Nova Conquista

Caso o contribuinte já tenha realizado a limpeza do terreno, favor entrar em contato com o departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro e desconsiderar a presente notificação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 08 de junho de 2021.

EMERSON SABATINE

SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

JAMERSON FERREIRA MENEZES

AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2021

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