EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO BALDIO
9 de Junho de 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENO BALDIO
O Município de Itanhangá, por meio do Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro, no uso de suas atribuições legais, especialmente com base na Lei Complementar nº 005/2005 (Código Tributário Municipal) , Lei Municipal n° 076/2007 (Trata dos serviços de limpeza em terrenos baldios do Município) e Lei n° 574/2021 , NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, a realizarem a limpeza de forma espontânea de seus terrenos, NOTIFICANDO-OS ainda, que caso não seja feito a limpeza do terreno no prazo acima, mediante ação espontânea do proprietário e/ou possuidor, acarretará na cobrança da taxa de limpeza no valor de 0,029 UFI (Unidade Fiscal de Itanhangá) por metro quadrado do imóvel. O Município de Itanhangá informa que, encontra-se à disposição dos contribuintes ora notificados, no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro na sede da Prefeitura na Av. Santa Catarina, 314, Centro, Itanhangá – MT.
| Nome | CPF/CNPJ | Quadra/Lote | Bairro |
| Alexandre Dobre de Carvalho | 045.463.549-40 | Q.08/L.09 | Centro |
| Diogo Paliosa | 015.093.421-17 | Q.17/ L.08 | Nova Conquista |
| Everton Baldissera | 090.093.789-00 | Q.12/ L.03 | Nova Conquista |
| Geller Pré-Moldado LTDA | 03.456.321/0001-93 | Q.17/ L.14 | Nova Conquista |
| Geraldo Petrini Alves de Paula | 190.420.199-72 | Q.12/ L.01 | Nova Conquista |
| Geraldo Petrini Alves de Paula | 190.420.199-72 | Q.12/ L.02 | Nova Conquista |
| Gisele Coelho Cruz Schewe | 746.502.829-72 | Q.43/ L.07 | Nova Conquista |
| Gislaine Dantes de Brito | 035.152.551-33 | Q.43/ L.13A | Nova Conquista |
| Jacob Guenra | 022.859.089-20 | Q.17/L.15 | Nova Conquista |
| Jandir Neumann | 565.757.850-37 | Q.23/ L.10 | Nova Conquista |
| Jandir Neumann | 565.757.850-37 | Q.23/ L.11 | Nova Conquista |
| Laertes Ulisses Souza Gouveia | 506.791.639-72 | Q.23/ L.01 | Nova Conquista |
| Leandro Ramos de Souza | 903.338.291-15 | Q.17/ L.18 | Nova Conquista |
| Rosa Aparecida Paliosa | 589.032.169-20 | Q.17/ L.07 | Nova Conquista |
| Ruben Francisco Griebler | 397.043.780-68 | Q.43/ L.04 | Nova Conquista |
| Stephania dos Santos Guedes Gomes | 018.890.381-05 | Q.12/ L.04B | Nova Conquista |
| Wilfrido Kind | 033.241.391-80 | Q.12/ L.04A | Nova Conquista |
Caso o contribuinte já tenha realizado a limpeza do terreno, favor entrar em contato com o departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro e desconsiderar a presente notificação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 08 de junho de 2021.
EMERSON SABATINE
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
JAMERSON FERREIRA MENEZES
AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS
| Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2021 |
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