Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 754, de 09 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de 3.000,00 (três mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

1010 - AQUISIÇÃO MOVEIS E EQUIPAMENTOS P/ FUNAPEM

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 3.000,00

TOTAL ...............................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 - INST. MUN. PREVIDENCIA PRÓPRIA FUNAPEM

0001 - FUNAPEM

0009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5012 - MANUT. REGIME DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

0100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

2045 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNAPEM

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................................R$ 3.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 3.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, 21 de outubro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal