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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2021

Processo: 001542/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços e fornecimento de divisórias para atender a necessidade da secretaria de Assistência Social deste Município, conforme quantidades e descrições contidas neste termo de referencia.. TR 08/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 42/2021, para Contratação de empresa especializada em serviços e fornecimento de divisórias para atender a necessidade da secretaria de Assistência Social deste Município, conforme quantidades e descrições contidas neste termo de referencia.. TR 08/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 11.870,00(onze mil, oitocentos e setenta reais )., conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec Assist. Social

Estadual

02027 – Manutenção APOIO A PESSOA IDOSA - API

224

33.90.39.00

143

R$ 11.870,00

TOTAL R$ 11.870,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 11.870,00(onze mil, oitocentos e setenta reais ), em favor da COMPATIVEL COMERCIO DE MATERIAIS E PAPELARIA LTDA CNPJ: 28.372.398/0001-06, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 08/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001542/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Junho de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal