RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2021
9 de Junho de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2021
Processo: 001542/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em serviços e fornecimento de divisórias para atender a necessidade da secretaria de Assistência Social deste Município, conforme quantidades e descrições contidas neste termo de referencia.. TR 08/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 42/2021, para Contratação de empresa especializada em serviços e fornecimento de divisórias para atender a necessidade da secretaria de Assistência Social deste Município, conforme quantidades e descrições contidas neste termo de referencia.. TR 08/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 11.870,00(onze mil, oitocentos e setenta reais )., conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec Assist. Social | Estadual | 02027 – Manutenção APOIO A PESSOA IDOSA - API | 224 | 33.90.39.00 | 143 | R$ 11.870,00 |
TOTAL R$ 11.870,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 11.870,00(onze mil, oitocentos e setenta reais ), em favor da COMPATIVEL COMERCIO DE MATERIAIS E PAPELARIA LTDA CNPJ: 28.372.398/0001-06, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 08/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº001542/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 08 de Junho de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal