Termo de Ratificação
10 de Junho de 2021
Processo Administrativo nº 00002600/2021
Dispensa de Licitação nº 008/2021
Respaldado no Inciso X, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte/MT, objeto da Dispensa de Licitação nº 008/2021, AUTORIZO a locação de imóvel, edificado em terreno urbano, situado na Rua Dr. Sebastião Antônio Júnior, Quadra 41, Lote 08, CEP: 78.658-000, Cidade de Canabrava do Norte/MT, no Estado de Mato Grosso, para instalação e funcionamento da Biblioteca Municipal e do Tele Centro Municipal, pelo período de 08 meses.
Beneficiado: Sebastião Antônio Barbosa;
CPF: 555.228.401-10;
Endereço: Rua Dr. Sebastião Antônio Júnior, Quadra 41, Lote 08, CEP: 78.658-000, Cidade de Canabrava do Norte/MT, no Estado de Mato Grosso;
Valor: 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais);
Vigência: 08 (oito) meses;
Em Cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso e no Diário Oficial de Contas, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se
Canabrava do Norte, 09 de Junho de 2021.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal