LEI MUNICIPAL Nº 914/2021.

Autor: Rogério Pedro Graeff

SÚMULA: RECONHECE E DENOMINA ESTRADA VICINAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida como estrada vicinal municipal, a estrada que liga na altura do KM-5 de Castanheira, sentido Fontanillas na MT-420, com o perímetro de 13 km até a Linha São Roque.

Art. 2º Fica a referida estrada denominada de LINHA CAPIXABA.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas de identificação da referida Linha.

Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Castanheira/MT, 09 de Junho de 2021.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal