PORTARIA Nº 129/2021

De 31 de maio de 2021

CONCEDE AFASTAMENTO PARA GESTANTE

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Art. 1° Conceder, afastamento para a servidora municipal: CELIANA SILVA FERREIRA– matricula 1061, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a Lei Nº 14.151 de 12/05/2021 que determina o afastamento de todas as trabalhadoras gestantes das atividades presenciais, sem prejuízo de remuneração, computados a partir do dia 01 de junho de 2021.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 01 de junho de 2021.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal