ALTERA O DECRETO Nº 050/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescentado o §5º e 6º ao art. 1º, com a seguinte redação:

Art. 1º........................................................................................................................................

§ 5º Fica proibido a aglomeração nas praças e logradouros públicos;

§ 6º Fica proibido som automotivo nas praças.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT, em 09 de junho de 2021.

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PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ