PORTARIA Nº. 026/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador Amilson Claudio Neponoceno, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

I- Conceder, nos termos da legislação vigente e do direito previsto no § 19 do Artigo 40 da CF/88, com redação na EC 41/2003 c/c § 7º do Artigo 12 da Lei nº. 975/2004 e requisitos implementados pela requerente, Abono de Permanência à Servidora Efetiva NEUZA PEREIRA DE PINHO, a partir do mês de Agosto/2021.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste, 08 de junho de 2.021.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=