1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021
10 de Junho de 2021
1º TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 005 2021CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA DE FORMA EMERGENCIAL PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, MEDIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0390/2021, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1688/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 005/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1. O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela administração através do no Processo Administrativo nº 1688/2021 de aditivo de prazo do contrato 005/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Contratação de empresa de Engenharia de forma EMERGENCIAL para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de Obras e Projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, com Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00, com sede a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 200, Andar 1107, Bairro Bosque da Saude Cuiabá – MT, CEP: 78.050-00, firmam o presente termo aditivo de prazo e valor.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 03 (três) meses a contar a partir do termino da vigência do contrato original 25/05/2021
CLAUSULA TERCEIRA - DAS ESPECIFICAÇÕES TECNICAS DO BEM |
ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QUANT | VALOR UNIT R$ | VALOR TOTAL R$ |
1 | Prestação de serviços de engenharia para supervisão, fiscalização, medição e acompanhamento de obras e projetos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, com a disponibilidade sendo de 03 profissionais, sendo 2 engenheiros e 01 arquiteto, pelo período de 03 meses. 350937-0 | MESES | 3 | R$ 40.000,00 | 120.000,00 |
R$ 120.000,00 ( Cento e Vinte Mil Reais) | |||||
. CLÁUSULAQUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
9.1 As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias 2021
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Educação | Próprio | 02045-Manunteção Encargos da Educação | 111 | 33.90.39.00 | 101 | R$ 40.000,00 |
Obras | Próprio | 02277- Recuperação e Manutenção e Construção de estrada vicinal | 362 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 40.000,00 |
Obras | Próprio | 2278 – Recuperação e Manutenção e Construção de estrada Vicinal | 348 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 40.000,00 |
TOTAL. 120.000,00 | ||||||
CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
3.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 315/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES |
4.1 Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 005/2021 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de Maio 2021
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa, ACTION ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
CNPJ sob o nº 34.260.105/0001-00,
Representado pela Srª Juliana Rodrigues
RG: 12318396 SJ/MT e CPF: 719.485.111-34