7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR A0 CONTRATO 053 2018
10 de Junho de 2021
7º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR A0 CONTRATO 053 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES QUE ENCONTRA-SE EM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTOE A EMPRESA D.M SILVA – EPPPREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2419/2019AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2017 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 4882/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2451/2018;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1571/2021 de aditivação de prazo e Valor ao contrato nº 053/2018 que autorizou termo aditivo de prazo e valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde constantes no Processo Administrativo nº 1571/2021 ao contrato nº 053/2018 decide celebrar este termo aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato referente ao objeto do presente contratação de Empresa para prestação de serviço de transporte de Pacientes que encontra-se em Tratamento Fora do Domicilio (TFD). Observadas as condições estabelecidas no Edital de Pregão Presencial nº 039/2017, respectivo Termo de Referência nº062/2017, Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 08 (oito) mês a partir do termino da Vigência termo aditivo de prazo a partir de 18/07/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO CONTRATADO |
O preço, a quantidade e a especificação do serviço, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Empresa: D.M SILVA – EPP
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Avenida Coronel Botelho Bairro Centro
Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000
Item | Descrição | Unid | Quant | Valor Unit (R$) | Valor Total(R$) |
Serviço de Transporte de pacientes, compreendendo o percurso entre o Município de Nossa Senhora do Livramento e hospitais, ambulatórios e clínicas especializadas destinadas a atender os pacientes do SUS no município de Cuiabá e/ou Várzea Grandes. Veículo tipo VAN para no mínimo 12 pacientes que esteja em condições de transportar os pacientes em segurança. | KM | 25.600 | 3,69 | 94.464,00 | |
Valor R$ 94.464,00 ( Noventa e Quatro Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais) | |||||
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2021.
Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | VALOR |
SAÚDE | PRÓRPIO | 02067 | 261 | 3.3.90.39 | 100 | R$ 94.464,00 |
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 277/2021
CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 26 de Maio de 2021
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: D.M SILVA – EPP,
CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00
Representado pelo senhor Douglas Martins Silva
RG:nº 21513708 SSP/MT e CPF nº 038.776.641-30