DECRETO SUPLEMENTAR Nº 124/2021

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1119/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 269.548,78 (Duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos) a ser consignado nas seguintes dotações orçamentárias:

01.001-Câmara Municipal
02	01.031.0001.2001.3.1.90.11.00	Vencimentos e Vantagens Fixas	R$ 115.000,00
05	01.031.0001.2001.3.1.91.13.00	Obrigações Patronais	R$ 35.000,00
13	01.031.0001.2001.3.3.90.93.00	Indenizações e Restituições	R$ 40.548,78
14	01.031.0001.2001.4.4.90.52.00	Equipamentos e Material Permanente	R$ 79.000,00
Total Suplementado			R$ 269.548,78

Artigo 2º - Para cobertura do presente Crédito Suplementar, utiliza-se excesso de arrecadação, conforme o artigo 43, § 1°, II da Lei 4.320/64 e o disposto no artigo 29-A EC 58/2009 CF.

Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, 12 de Maio de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal