“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Bernadete Margarida de Souza, servidora pública efetiva deste município.”

O EXMO Prefeito do município de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Bernadete Margarida de Souza, portadora do RG n. 4.699.632-1 SESP/PR e inscrita no CPF n.º 662.985.809-30, matriculada sob nº 98, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 761/2020 expedida pelo Mato Grosso Previdência - MTPREV, o equivalente a: 344 (Trezentos e quarenta e quatro) dias líquidos, correspondentes a 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de junho de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Juruena/MT, 09 de junho de 2021.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO Prefeito Municipal