DECRETO MUNICIPAL N.º 048, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
10 de Junho de 2021
DECRETO N.º 048/2021 Poxoréu/MT, 09 de junho de 2021.
Altera o Decreto Municipal n.º 062, de 31/08/2020, nomeando e empossando novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, na forma que menciona.
NELSON ANTÔNIO PAIM, Prefeito Municipal de Poxoréu – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal de Poxoréu/MT, especialmente o contido no art. 113, inciso I, alínea a e, embasado, ainda, no inciso II, do art. 40, da Lei Municipal n.º 1.999, de 25/09/2019:
CONSIDERANDO a renúncia expressa ao cargo que ocupavam, por motivo de foro íntimo, dos Conselheiros Quésia Oliveira Santos [Setor de Artes Cênicas] e Vitor Silva Lopes [Setor de Dança];
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Conselheiro Suplente do Setor de Escritos, devido ao falecimento do membro João de Souza;
CONSIDERANDO a exclusão do membro Marcelo Marques Barbosa de Souza, representante do Setor de Artes Cênicas, pelo Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural, em votação aberta e unânime, com base na informação de que o mesmo não reside em Poxoréu/MT, estando afastado de seu cargo público municipal através da Portaria n.º 61, de 13/1/2020, pelo período de 08/01/2020 a 08/01/2022, mantendo, inclusive, vínculo empregatício na cidade vizinha de Primavera do Leste/MT;
CONSIDERANDO que, em reunião outrora realizada pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, o Pleno do Conselho havia discutido a situação do Conselheiro Marcelo Marques Barbosa de Souza sob o entendimento de que o mesmo estaria gozando de licença-prêmio [03 (três) meses], quando, de fato, se trata de afastamento sem remuneração [02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período], o que não faz que se trate de rediscussão de assunto pacificado, mas de revisão de decisão ante a identificação de fato novo;
CONSIDERANDO que a exigência do Conselheiro residir em Poxoréu/MT não é novidade, sendo expressamente trazida no Edital de Convocação para a Conferência de Cultura de Poxoréu/MT [Edital n.º 001/2020], subitem 2.1., devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Poxoréu/MT - AMM/MT, ANO XV, N.º 3.543, de 14/08/2020, bem como no art. 4.º, do Decreto Municipal n.º 062/2020, devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Poxoréu/MT - AMM/MT, ANO XV, N.º 3.555, de 1.º/09/2020;
CONSIDERANDO a reunião marcada e publicada em Diário Oficial do Município de Poxoréu/MT [AMM/MT, ANO XVI, N.º 3.735, de 25/05/2021], através do Edital n.º 001/2021, com o objetivo de se realizar a eleição complementar de Conselheiros, ante a vacância de cargos;
CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Poxoréu/MT, resolveram, por unanimidade de votos, eleger a atual Secretária de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT, Suizi Ana Fernandes, como Presidente do Colegiado, mantendo na Vice-Presidência o Professor Gaudêncio Filho Rosa de Amorim;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 23/2021, da lavra da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Poxoréu/MT, datado de 09/06/2021, encaminhado à municipalidade, solicitando as alterações necessárias à garantia da legitimidade de representação dos novos membros;
CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade do Governo readequar seus indicados, tendo em vista as alterações de pessoal ocorridas para a gestão 2021-2024;
DECRETA:
Art. 1.º O Decreto Municipal n.º 62/2020 passa a viger com as seguintes alterações:
Art. 1.º [...]
I - [...]
a) Representantes do Setor de Artes Cênicas:
a.1. Titular: BRUNA PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CPF/MF sob o n.º 061.089.231-21;
a.2. Suplente: MARIA EDUARDA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o n.º 071.693.171-09;
[...]
e) Representantes do Setor da Dança:
[...]
e.2. Suplente: ALAN DAVID DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o n.º 045.970.481-89;
[...]
g) Representantes do Setor de Escritores:
[...]
g.2. Suplente: LUÍS CARLOS FERREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.111.511-87.
II - [...]
a) Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
a.1. Titular: SUIZI ANA FERNANDES, inscrita no CPF/MF sob o n.º 405.193.171-49 [PRESIDENTE DO CMPCP];
a.2. Suplente: CÁSSIA ALVES MACEDO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 050.093.561-04;
a.3. Titular: MATHEUS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 062.931.261-30;
[...]
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
b.1. Titular: ILVANEY PEREIDA DA CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o n.º 057.231.461-80;
b.2. Suplente: HELEN REGINA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n.º 654.798.821-04;
[...]
Art. 2.º Os novos Conselheiros, mencionados no artigo anterior, ficam empossados desde a data de 08/06/2021, sendo todos os seus atos praticados válidos a partir desta data, oportunidade em que cumprirão mandato proporcional até a data de 31/08/2022, salvo os casos de eventual vacância.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, Poxoréu/MT.
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NELSON ANTÔNIO PAIM
Prefeito Municipal de Poxoréu/MT
Este Decreto foi publicado por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Poxoréu, de acordo com o disposto no art. 108 da Lei Orgânica do Município, em 09/06/2021 e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM, conforme Lei Municipal n.º 1.041, de 31 de maio de 2006.