Espécie: Termo de Cessão de Uso de Equipamentos Nº 01/2021.

Cedente: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL – CNPJ: 01.614.538/0001-59.

Cessionária: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE UNIÃO DO SUL – COOPERSUL.

CNPJ: 38.382.575/0001-99.

Objeto: Cessão de uso dos Equipamentos de propriedade e de posse do município, independente de sua origem, abaixo descritos, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, para utilização em serviços de resfriamento de leite e processamento de frutas dos cooperados produtores rurais e agricultores familiares residentes neste município, sendo: I - 03 (três) Tanques Refrigeradores de Leite a granel, com capacidade de 1.000 litros cada, modelo cilindro vertical, construídos em aço inoxidável AISI 304, construído em chassi em tubo galvanizado, com pés reguláveis, da marca Gela Brasil, de propriedade da CEDENTE (Prefeitura); II - 05 (cinco) Tanques Resfriadores de Leite a granel, com capacidade de 1.000 litros cada, da marca Best Milk, de posse da CEDENTE (Prefeitura), recebidos do governo do estado, e III - 01 (um) Processador de Frutas, fabricado em aço inoxidável AISI 304, contendo mesa para higienização de frutos, despolpadora compacta em aço inoxidável AISI 304, peneiras compactas, baldes inox 16 litros com alças, dosador manual e câmara fria, oriunda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural mediante termo de comodato firmado com a CEDENTE (Prefeitura).

Custeio das Despesas e Manutenção dos Equipamentos: A CESSIONÁRIA assume a obrigação de custear todas as despesas relacionadas ao uso dos equipamentos que ora lhe são cedidos, bem como providenciar eventuais consertos e reparos nos equipamentos durante o período desta cessão de uso.

Vigência: até 31/12/2024, podendo ser renovado a critério do futuro gestor municipal.

Data de assinatura: 09/06/2021.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Pelo Cedente

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

Pela Cessionária