O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA REFERENTE PROJETO DE ASFALTAMENTO DA AVENIDA PERIMENTRAL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA OBRAS E VIAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Favorecido:VILDETE RODRIGUES DE SOUZA

CNPJ: 40.364.511/0001-07 Valor: R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 09 de Junho de 2021.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito