LEI MUNICIPAL Nº 575/2021
10 de Junho de 2021
SÚMULA: “DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENICAS”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 675.000,00 (Seiscentos e Setenta e Cinco Mil Reais), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço de dotações e Fontes de Recursos no Orçamento vigente, conforme segue:
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 0012 – Gerenciamento Global da Educação
Projeto/Atividade: 2022 – Manut. e Enc. – Ações Educ. Infantil
Natureza de Despesa:
(red.085)4490.52.0000 – Equip. e Mat. Permanente....R$ 130.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.01.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação..............................................R$ 130.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 0014 – Infraestrutura Educacional
Projeto/Atividade: 1005 – Construção, Ampliação e Ref. - Creches
Natureza de Despesa:
(red.086)4490.51.0000 – Obras e Instalações.........R$ 121.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.01.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação.............................................R$ 121.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0019 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde
Projeto/Atividade: 1080 – Equipamentos, Moveis, Utensílios, Ambulância e Veículos - Saúde
Natureza de Despesa:
(red.115)4490.52.0000 – Equip. e Mat. permanente ......R$ 44.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde..................................................R$ 44.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – COVID – Enfrentamento da Emergência de Saúde – COVID-19
Projeto/Atividade: 2152 – Covid 19 – Enfrentamento da Emergência
Natureza de Despesa:
(red.132)3371.70.0000 – Contrato de Rateio – Consórcio Intermunicipal de Saúde ...............................R$ 30.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.46.074000 Ações da Saúde para o enfrentamento do Coronavírus COVID – 19 ............................................R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0035 – COVID – Enfrent. da Emerg. de Saúde – COVID-19
Projeto/Atividade: 2152 – Covid 19 – Enfrentamento da Emergência
Natureza de Despesa:
(red.133)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 30.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.42.074000 Ações da Saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID - 19.............................................R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP, OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2149 – Construção e Ampliação – Pavimentação Asfáltica/Obras Complementares
Natureza de Despesa:
(red.303)4490.51.0000 – Obras e Instalações ........R$ 250.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários...................R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP, OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2134 – Manutenção - Estradas Vicinais
Natureza de Despesa:
(red.315)3390.30.0000 Material de Consumo ...........R$ 70.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários....................R$ 70.000,00
TOTAL GERAL..........................................R$ 675.000,00
Art. 2º - Para cobertura parcial do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2004 – Manut. e Enc. – Gabinete do Prefeito
Natureza de Despesa:
(red.021)3390.14.0000 – Diárias – Civil...............R$ 5.000,00
(red.023)3390.33.0000 – Passag. e Desp. c/ Locomoção..R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários....................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 04 - Administração
Subfunção: 123 – Administração Financeira
Programa: 0007 – Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2008 – Manutenção e Encargos – Sec. Finanças
Natureza de Despesa:
(red.0040)3390.30.0000 – Material de Consumo..........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.....................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0012 – Gerenciamento Global da Educação
Projeto/Atividade: 2016 – Manutenção e Encargos – Sec. Educação
Natureza de Despesa:
(red.057)3390.37.0000 – Locação de Mão-de-obra.........R$ 12.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.01.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação...............................................R$ 12.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0012 – Gerenciamento Global da Educação
Projeto/Atividade: 2142 – Manut. e Enc. – Ações de Ensino Fund.
Natureza de Despesa:
(red.072)3390.37.0000 – Locação de Mão-de-obra........R$ 5.000,00
(red.073)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ...R$ 70.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.01.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação...............................................R$ 75.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0016 – Transporte Escolar
Projeto/Atividade: 2148 – Manutenção do Transporte Escolar
Natureza de Despesa:
(red.079)3390.30.0000 – Material de Consumo...........R$ 50.000,00
(red.080)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ....R$ 54.500,00
Fonte de Recursos:
0.1.22.000000 Transf. de Convênios - Educação........R$ 104.500,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 005 – Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0017 – difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2120 – Ações de Desenv. – Cult. e Exposições
Natureza de Despesa:
(red.107)3390.31.0000 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras......................R$ 24.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 19.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.24.000000 Transferências de Convênios (Outros não destinados a Educação, Saúde e Assistência Social)...................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 005 – Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0017 – difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2120 – Ações de Desenvolvimento – Cultura e Exposições
Natureza de Despesa:
(red.108)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ.....R$ 25.000,00
Fonte de Recursos:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 005 – Departamento de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 0017 – difusão Cultural
Projeto/Atividade: 2143 – Manut. – Espaços Cult. e Bibliot. Mun.
Natureza de Despesa:
(red.110)3390.30.0000 – Material de Consumo..........R$ 14.500,00
Fonte de Recursos:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários....................R$ 14.500,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0019 – Gestão das Políticas Públicas de Saúde
Projeto/Atividade: 2059 – Manut. e Enc. – Sec. Saúde e Saneamento
Natureza de Despesa:
(red.120)3390.14.0000 – Diárias - Civil...............R$ 1.000,00
(red.125)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ...R$ 30.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde..............................................R$ 31.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0034 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1094 – Construção, Ampliação e Reforma - UBS
Natureza de Despesa:
(red.145)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 8.925,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde...................................................R$ 8.925,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0034 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: 1094 – Construção, Ampliação e Reforma - UBS
Natureza de Despesa:
(red.148)4490.52.000000 – Equip. e Mat. Permanente....R$ 26.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde..................................................R$ 25.000,00
0.1.23.000000 Transf. de Convênios – Saúde..............R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0034 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2063 – Bloco I – Atenção Basica
Natureza de Despesa:
(red.156)3390.33.0000 – Passag. e Desp. c/ Locomoção....R$ 1.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde...................................................R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 0034 – Atenção Básica
Projeto/Atividade: 2063 – Bloco I – Atenção Básica
Natureza de Despesa:
(red.159)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ.....R$ 30.000,00
(red.160)4490.52.000000 – Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal........................R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 – Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: 2066 – Bloco II – Alta e Média Complexidade
Natureza de Despesa:
(red.169)3390.33.0000 – Passag. e Desp. c/ Locom.......R$ 15.000,00
(red.171)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ......R$ 3.500,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde..................................................R$ 18.500,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0032 – Média e Alta Complexidade
Projeto/Atividade: 2066 – Bloco II – Alta e Media Complexidade
Natureza de Despesa:
(red.173)4490.52.0000 – Equip. e Mat. Permanente.....R$ 15.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde...................................................R$ 3.000,00
0.1.23.000000 Transf. de Convênios – Saúde..............R$ 1.000,00
0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal........................R$ 10.000,00
0.1.92.000000 Alienação de Bens.........................R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 – Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2065 – Bloco III – Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa:
(red.183)3390.36.0000 – Outros Serv. de Terc. – PF........R$ 500,00
Fonte de Recurso:
0.1.46.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal...........................R$ 500,00
ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica
Programa: 0033 – Vigilância em Saúde
Projeto/Atividade: 2065 – Bloco III – Vigilância em Saúde
Natureza de Despesa:
(red.185)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ......R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.02.000000 Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde...................................................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. COM. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0023 – Desenvolvimento e Promoção da Agropecuária
Projeto/Atividade: 2050 – Manut. e Enc. – Ind., Com. e Meio Amb.
Natureza de Despesa:
(red.197)3390.30.0000 – Material de Consumo...........R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.....................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 06 – SEC. MUN. DE AGRICULTURA, IND. COM. E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 0024 – Fomento a psicultura
Projeto/Atividade: 2129 – Apoio - Psicultura
Natureza de Despesa:
(red.205)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Gestão Administrativa
Projeto/Atividade: 2042 – Manut. e Enc. – Sec. Adm/Planejamento
Natureza de Despesa:
(red.214)3390.30.0000 – Material de Consumo.............R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.......................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0027 – Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2071 – Man. e Enc. – Fundo Mun. de Ação Social
Natureza de Despesa:
(red.255)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 10.000,00
(red.256)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ..R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.43.000000 Transferência de Recursos do Estado para ações de Assistência Social ..................................R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08 – SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0027 – Proteção Social Básica
Projeto/Atividade: 2088 – Manut. Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Natureza de Despesa:
(red.264)3390.30.0000 – Material de Consumo...........R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.29.000000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.............................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 1009 – Reest. e Reform. - Trâns./Sinalização
Natureza de Despesa:
(Red. 276)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ..R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários....................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Proj/Atividade: 1090 – Const., Ampliação e Ref. de Prédios Púb.
Natureza de Despesa:
(Red. 298)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ...R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.....................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0029 – Limpeza, Conservação e Melhoria de Logradouros Públicos
Projeto/Atividade: 2132 – Manutenção – Serviços Urbanos em Geral
Natureza de Despesa:
(Red. 310)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 5.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.......................R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 25 - Energia
Subfunção: 752 – Energia Elétrica
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2049 – Manut. e Ampliação – Ilumin. Pública
Natureza de Despesa:
(Red. 312)3390.30.0000 – Material de Consumo...........R$ 30.000,00
(Red. 314)4490.52.0000 – Equip. e Material Perm........R$ 20.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 26 - Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 2137 – Manutenção - FETHAB
Natureza de Despesa:
(Red. 319)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica..............................................R$ 100.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.30.000000 Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB................................................R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09 – SEC. MUN. DE TRANSP., OBRAS, SERV. PÚB. E SANEAMENTO
Unidade: 002 – Departamento de Transp. Obras e Serviços Públicos
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0030 – Execução de Infraestrutura
Projeto/Atividade: 1017 – Construção, Ampliação, Reforma – Praças, Parques, Jardins e Canteiros
Natureza de Despesa:
(Red. 324)4490.52.0000 – Equip. e Material Perman......R$ 10.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0018 – Gestão da Política de Esporte, Lazer e Turismo
Projeto/Atividade: 2094 – Manutenção – Eventos Esportivos
Natureza de Despesa:
(Red. 342)3390.30.0000 – Material de Consumo............R$ 8.250,00
(Red. 343)3390.39.0000 – Outros Serv. de Terc. – PJ....R$ 13.020,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários......................R$ 21.270,00
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0018 – Gestão da Política de Esporte, Lazer e Turismo
Projeto/Atividade: 2105 – Manutenção e Encargos – Secr. Esportes, Lazer e Turismo
Natureza de Despesa:
(Red. 351)4490.52.0000 – Equip. e Material Perman.......R$ 2.805,00
Fonte de Recurso:
0.1.00.000000 Recursos Ordinários.......................R$ 2.805,00
TOTAL GERAL..........................................R$ 675.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 09 junho de 2021
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal