III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 43/2020

O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.987.065/0001-99, estabelecida à Rua 15 de Novembro, n.º 09, Bairro Casa Fácil, Ribeirãozinho – MT, representada neste ato por ARLINDO DOMINGOS DA SILVA, brasileiro, casado, pecuarista, portador do RG nº. 307.264SSP/GO, 2ª VIA e do CPF nº. 053.098.831-34, residente à Fazenda Alvorada, s/n, Zona Rural, em Ribeirãozinho – MT, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para Construção da Feira Municipal, conforme projeto básico, memorial descritivo, planilha de custos, cronograma físico-financeiro e minuta do contrato conforme contrato de repasse 896634/2019/MDR/CAIXA, que fazem parte integrante deste edital.

CLAUSULA SEGUNDA – DAS RETIFICAÇÕES.

2.1. O termo original do contrato acima especificado passa a vigorar com as seguintes retificações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

3.1 – O prazo para execução do objeto será de 60 (Sessenta) dias, a contar da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

4.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

486 - 120120605.0015.1057.0000.44905100

487 – 120120605.0015.1057.0000.44905100

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1-Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 24 de Maio de 2021.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal

Contratante

MATRIX CONSTRUÇÕES LTDA-ME

CNPJ: 11.987.065/0001-01

Contratada

TESTEMUNHAS:
VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646 SSP/MT		SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO

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