Decreto nº 1.651/2021
10 de Junho de 2021
Decreto nº 1.651, de 09 de junho de 2021.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no orçamento vigente, e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
DECRETA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, autorizado a abrir no Orçamento Vigente, crédito suplementar junto a Lei Municipal nº 2.882, de 08 de janeiro de 2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), nas dotações abaixo discriminadas:
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 364 0007 2192 | Incentivar e Apoiar a UAB – Univers. Aberta do Brasil | |
| 0345 – 339030000000 | Material de Consumo | 50.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total da dotação, abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
| Órgão: 08 | Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| Unidade: 08.005 | Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais | |
| 12 364 0007 2192 | Incentivar e Apoiar a UAB – Univers. Aberta do Brasil | |
| 0346 – 339039000000 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 09 de junho de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município