Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 597/2021 – Processo nº 54000.014471/2021-67. 1º Partícipe: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, com sede em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF nº. 00.375.972/0002-41. 2º Partícipe: Município de União do Sul, com sede na cidade de União do Sul, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.538/0001-59. Do objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Público Alvo: Os assentados e os ocupantes irregulares dos lotes nos projetos de assentamento: Novo Renascer, Olga Benário, Frei Crispim e Sonho de Anderson. Órgão de Execução do objeto do Acordo: Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, a ser criado. Do Prazo e Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 (sessenta) meses, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União – DOU, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. Data de assinatura do Acordo: 04 de maio de 2021. Signatários: Marcos Vieira da Cunha – Superintendente e Claudiomiro Jacinto de Queiroz – Prefeito Municipal de União do Sul/MT.