Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 002/2021
10 de Junho de 2021
EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021
O Prefeito Municipal de Juara - MT, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no Art. 37 da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal de 2.600/16, alterada pela Lei Municipal n° 2.607/16 e alterações subsequentes e mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados que estarão abertas as inscrições para o TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO para Admissão de Pessoal por PRAZO DETERMINADO, submetidos ao Regime Geral de Previdência Social, conforme abaixo discriminado:
1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES
1.1. O Teste Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será organizado e executado pela KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, supervisionado pelos membros nomeados nos termos da Portaria 330/2021.
1.1.1. O presente Teste Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento de vagas e formação de CR – Cadastro de Reservas.
1.1.2. O programa das provas objetivas encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.1.3. As atribuições de cada cargo encontram-se no Anexo II deste Edital.
1.1.4. Não serão fornecidas informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, por telefone ou e-mail. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br.
1.2. NOMENCLATURA, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTOS, TAXA DE INSCRIÇÃO, REQUISITOS E DEMAIS VANTAGENS.
| Nomenclatura | C/H | Venc. (R$) | Vagas | Requisitos Mínimos |
| Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal | 40 | 2.000,00 | 11 | Ensino Médio Completo |
| Auxiliar de Inspeção - Assistente | 40 | 1.600,00 | 05 | Ensino Médio Completo |
| Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior | 40 | 3.800,00 | 01 | Técnico em alimentos de origem animal ou Tecnólogo de Alimentos de Origem Animal (que contemple em sua grade curricular, tecnologia de alimento de produtos de origem animal). |
- Os candidatos classificados e não convocados para as vagas ofertadas serão considerados remanescentes e poderão ser convocados dentro do período de validade do Processo Seletivo Simplificado, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições ficarão abertas:
Entre às 09 horas do dia 10 de junho até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de junho de 2021, através do endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br. (horário de Brasília).
2.2. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Teste Seletivo Simplificado e efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:
2.2.1. Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição, transmitir os dados via Internet e imprimir o boleto bancário;
2.2.2. O vencimento do pagamento das inscrições, para ter sua validade, será até o dia 18 de junho de 2021.
2.2.2.1. O valor da Taxa de Inscrição constante deste edital são as seguintes:
| ESCOLARIDADE | VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM R$ |
| Ensino Médio | 50,00 |
| Técnico | 80,00 |
2.2.3. O boleto bancário, com vencimento para o dia 18 de junho de 2021, disponível no endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, somente poderá ser impresso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line;
2.2.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição;
2.2.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 18 de junho de 2021, não serão aceitas;
2.2.6. A empresa KLC – Consultoria em Gestão Pública não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falha de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;
2.2.7. Ao se inscrever o candidato deverá preencher o nome e sobrenome corretamente e indicar o cargo para o qual pretende concorrer. O candidato que deixar de preencher nome e sobrenome terá sua inscrição indeferida.
2.2.8. O descumprimento das instruções de inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.
2.2.9. O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as eventuais consequências de erros de preenchimento daquele documento.
2.2.10. Ao inscrever-se no Teste Seletivo Simplificado, é recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas.
2.2.11. As informações prestadas no formulário de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato.
2.2.12. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do cargo.
2.2.12.1. O candidato que realizar mais de uma inscrição, em cargos diferentes, deverá no dia da prova, comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, caso haja coincidência do dia e do horário de realização das provas, sendo assim, considerado faltoso nas demais opções.
2.2.13. Haverá devolução da importância paga a título de taxa de inscrição nos seguintes casos: pagamento realizado em duplicidade, a maior, fora do prazo, não realização, suspensão ou anulação do Teste Seletivo Simplificado.
2.2.14. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, transferência de conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
2.3 - O candidato classificado no Teste Seletivo Simplificado de que trata este Edital só poderá ser admitido no cargo se atendidas às seguintes exigências:
2.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12, § 1º da Constituição Federal.
2.3.2. Estar em gozo de direitos políticos.
2.3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral.
2.3.4. Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
2.3.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, à época da admissão.
2.3.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por Médico do trabalho indicado pelo município.
2.3.6.1. Não estar afastado junto ao INSS na data limite para admissão.
2.3.7. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos.
2.3.8. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor.
2.3.9. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado;
2.3.10. O candidato passará por um período de experiência de 30 dias. Caso não se adeque ao serviço terá rescindido o contrato, convocando o próximo candidato classificado (LC 28/2007).
2.3.11. Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal;
3. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
3.1. As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Teste Seletivo Simplificado, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.
3.1.1. Em obediência ao disposto art. 37, § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7.853/89, fica reservado aos Portadores de Necessidades Especiais 5%(cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.
a) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;
b) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o numero de vagas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais seja igual ao número inteiro subseqüente.
3.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.
3.1.3. Consideram-se pessoas PNE aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.
3.1.4. As pessoas PNE, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Teste Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.
3.1.5. As pessoas portadoras de necessidades especiais, após a realização da sua inscrição, deverão encaminhar via email – klcconsultoria@hotmail.com -, até o dia 17 de junho de 2021, os seguintes documentos:
a) Laudo médico original e expedido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da prova, informando também o seu nome, documento de identidade (R.G) e opção de cargo;
3.1.6. Os candidatos que necessitarem de condição especial para realização da prova, deverão encaminhar a solicitação de “condição especial”, via email – klcconsultoria@hotmail.com - , até o dia 17 de junho de 2021, devendo anexar ao pedido um atestado médico recente informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador.
3.1.7. Serão indeferidas as inscrições na condição especial de PNE, dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.
3.1.8. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.
3.1.9. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não PNE e não terão prova especialmente preparada, sejam quais forem os motivos alegados.
3.1.10. O candidato PNE que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.
3.1.11. A publicação do resultado final do Teste Seletivo Simplificado será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PNE, e a segunda somente a pontuação destes últimos.
4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS
4.1. O Teste Seletivo Simplificado será de provas escritas objetivas.
4.1.1. A duração da prova será de até 3h (três horas), já incluída o tempo para preenchimento da folha de respostas.
4.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:
- Cédula de Identidade - RG;
- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado Militar;
- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto);
- Passaporte.
4.1.3. As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Na prova escrita será atribuída pontuação 0,0 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
4.1.4. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.
4.1.5. Durante as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos "celulares" deverão ser desligados e deixados sob a mesa do respectivo candidato até o término da prova.
4.1.6. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima será automaticamente eliminado do concurso.
4.1.7. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço.
4.1.8. Será, também, eliminado do Teste Seletivo Simplificado o candidato que incorrer nas seguintes situações: deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Teste Seletivo Simplificado.
4.1.9. As respostas deverão ser assinaladas, pelo candidato, com caneta de tinta azul ou preta, na Folha de Respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada, mesmo que uma delas esteja correta.
4.1.10. A Folha de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala.
4.1.11. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta.
Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de respostas, por erro do candidato.
4.1.12. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala;
4.1.13. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após transcorrido, no mínimo, 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala a respectiva folha de respostas.
4.1.14. Em razão da pandemia do COVID-19 deverão ser adotadas as seguintes medidas no dia de aplicação da Prova Escrita:
- Será aferida a temperatura na entrada das Unidades Escolares.
- Álcool Gel – entrada e em todas as salas para os candidatos e aplicadores.
- A lotação das salas será amplamente reduzida em até 60% da capacidade máxima.
- Uso obrigatório da máscara nas intermediações e no interior do local de realização das provas.
- Banheiros equipados com sabonete líquido, papel toalha e álcool gel.
- Distanciamento demarcado.
- Cada candidato deverá levar seu material (caneta, lápis, borracha), pois não será emprestado.
- Se o candidato apresentar temperatura acima de 37,5ºC não poderá realizar o Teste Seletivo, sendo automaticamente eliminado.
5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1. Será divulgado no dia 22 de junho de 2021 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o local de realização das provas. A relação será afixada em Edital na Prefeitura Municipal de Juara – MT e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br. É de responsabilidade do candidato o acesso e verificação dos locais de prova.
6. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES
6.1. A avaliação constará de prova escrita objetiva (eliminatória). A prova escrita objetiva será composta por 20 (vinte) questões, avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, conforme quadro abaixo:
| Tipo de prova | Nº de questões | Valor de cada questão | Valor total das questões |
| Conhecimentos Específicos | 12 | 5,0 | 60,0 pontos |
| Língua Portuguesa | 04 | 5,0 | 20,0 pontos |
| Raciocínio Lógico | 04 | 5,0 | 20,0 pontos |
A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.
7. DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
7.1. A Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 27 de junho de 2021.
7.1.1. Os locais e horários de realização da prova escrita objetiva serão divulgados quando da publicação do Edital de Homologação das Inscrições, previsto para o dia 22 de junho de 2021.
7.2. EXCEPCIONALMENTE, dependendo do número de candidatos inscritos ou ainda da situação da pandemia (COVID19) a data prevista no item 7.1. poderá ser alterada.
8. DAS NORMAS
8.1. As provas escritas objetivas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares. Reserva-se à Comissão Especial do Teste Seletivo Simplificado e aos Fiscais, o direito de excluir da prova e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras, e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta das provas.
8.2. Não haverá sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas e após o fechamento dos portões não será permitida a entrada de candidatos retardatários.
8.3. Não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização das provas, exceto no caso de amamentação, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato no Teste Seletivo Simplificado.
8.3.1. Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante maior de idade, que ficará em local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.
8.4. Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.
8.5. A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas;
8.6. Após o término das provas os candidatos não poderão permanecer nas dependências do prédio.
8.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Teste Seletivo Simplificado.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
9.1. Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:
a) maior idade, no caso da existência de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, completados até o último dia de inscrição, conforme parágrafo único, art. 27 da Lei 10.741/2003;
b) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
c) maior pontuação na prova de língua portuguesa
d) persistindo o empate, o mais velho, exceto os enquadrados na letra “a” deste artigo.
10. DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR
10.1. O gabarito preliminar da prova escrita objetiva será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h00min, mediante edital afixado naPrefeitura Municipal de Juara – MT, publicado no órgão de imprensa oficial do município e disponibilizada no site da empresa responsável pela organização do Teste Seletivo Simplificado:www.klcconcursos.com.br.
11. DOS RECURSOS
11.1. Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no prazo de 01 (um) dia, contado do primeiro dia subseqüente à data de publicação do objeto de recurso contra:
a) Inscrições indeferidas;
b) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;
c) Resultado da Prova Objetiva
e) Resultado final das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.
11.2. O pedido de recurso deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.klcconcursos.com.br, no campo específico “RECURSO” com as seguintes especificações:
− nome do candidato;
− número de inscrição;
− número do documento de identidade;
− cargo para o qual se inscreveu;
− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;
− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.
11.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração.
11.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.
11.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.
11.6. O resultado dos recursos interpostos será afixado no site www.klcconcursos.com.br.
12. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA
12.1. A prova escrita objetiva será avaliada na escala de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos e terá caráter eliminatório.
12.1.1. Será considerado aprovado na prova escrita objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,0 (cinquenta) pontos.
12.1.2. O candidato que não auferir a nota mínima de 50,0 (cinquenta) pontos na prova objetiva será desclassificado do Processo Seletivo Simplificado.
12.1.3. Também serão desclassificados os candidatos que obterem nota igual à zero (0,0) em qualquer um dos tipos de provas.
12.1.4. A classificação final será efetuada pela ordem decrescente da nota final obtida por cada candidato.
12.1.5. As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos fazem parte do Anexo I, parte integrante deste Edital.
13. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO OFICIAL E DO RESULTADO PRELIMINAR
13.1. O gabarito Oficial, bem como, o resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 06 de julho de 2021, a partir das 17h00min, através de Edital afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Juara – MT, disponibilizado no site da empresa responsável pela organização do Teste Seletivo Simplificado www.klcconcursos.com.br, bem como no site da Prefeitura Municipal de Juara - MT.
14. DO RESULTADO FINAL
14.1. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 09 de julho de 2021, a partir das 17h00min, através de Edital afixado no Mural da Prefeitura Municipal de Juara - MT, disponibilizado no site da empresa responsável pela organização do Concurso Público www.klcconcursos.com.br, bem como no site da Prefeitura Municipal de Juara - MT.
15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Teste Seletivo Simplificado, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.
15.2. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Teste Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.
15.3. O órgão realizador do presente certame não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao presente Teste Seletivo Simplificado.
15.4 - Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do resultado final do Teste Seletivo Simplificado, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.
15.5. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final.
15.6. A validade do presente Teste Seletivo Simplificado será de "1" (um) ano, contado da homologação final dos resultados.
15.7. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Prefeitura Municipal.
15.8. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da KLC Consultoria em Gestão Pública Ltda, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
15.9. Para efeito de admissão, fica o candidato convocado sujeito à aprovação em exame de saúde e apresentação de documentos legais que lhe forem exigidos.
15.10. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura Municipal de Juara - MT, através da Comissão Especial de Teste Seletivo Simplificado.
15.11. Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes ao da data do presente Edital.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Juara - MT, 08 de junho de 2021.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito Municipal
ANEXO I - PROGRAMA DE PROVAS
LÍNGUA PORTUGUESA
Leitura e interpretação de texto. Noções gerais de gramática. Fonologia - ortografia - acentuação gráfica - estrutura e formação de palavras - verbos: tempo, modo, cargo - substantivos: classificação e cargo – flexão de gênero, número e grau, formação e análise - artigo - adjetivo: conceito, classificação correspondência e locuções adjetivas, flexões - advérbios: classificação, flexão, grau e cargo – numeral: tipos e cargo - pronomes: conceito, classificação - preposição - conjunções - interjeições - Sintaxe: frase, oração, período - pontuação - tipos de frases - complementos verbais e nominais - vozes verbais – orações subordinadas - orações coordenadas - concordância verbal e nominal - regência verbal e nominal - Problemas gerais da língua culta: grafia de palavras e expressões - crase - Derivação prefixal e sufixal – Recursos fonológicos, morfológicos, sintáticos, semânticos – figuras de linguagem - figuras de palavra - figuras de pensamento – significação das palavras – vícios de linguagem.
RACIOCÍNIO LÓGICO
Princípio da Regressão ou Reversão. Lógica Dedutiva, Argumentativa e Quantitativa. Lógica matemática qualitativa, Sequências Lógicas envolvendo Números, Letras e Figuras. Geometria básica. Álgebra básica e sistemas lineares. Calendários. Numeração. Razões Especiais. Análise Combinatória e Probabilidade. Progressões Aritmética e Geométrica. Conjuntos; as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AUXILIAR DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Regulamentação Básica da inspeção e Sistemas de Qualidade de alimentos. Noções de abrangência, classificação, funcionamento e higiene dos estabelecimentos. Noções de microbiologia, ciência e tecnologia de alimentos. Noções de biologia, anatomia, fisiologia e patologia dos animais de abate (Bovinos.) Noções de instalações e equipamentos de estabelecimentos processadores de produtos de origem animal. Noções de doenças transmissíveis por alimentos e principais zoonoses.
*Lei Federal n° 1.283, de 18 de dezembro de 1.950.
* Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 e suas alterações:
- TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO - CAPÍTULO I (DISPOSIÇÕES PRELIMINARES) e CAPÍTULO II (DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO);
- TÍTULO II DA CLASSIFICAÇÃO GERAL - CAPÍTULO I (DOS ESTABELECIMENTOS DE CARNES E DERIVADOS).
- TÍTULO IV DAS CONDIÇÕES GERAIS DOS ESTABELECIMENTOS - CAPITULO I (ARTIGOS 41,42,43,48,49,50,51 E 52) CAPÍTULO II (DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE) e CAPÍTULO III (DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS)
- TÍTULO V DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA - CAPÍTULO I (DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE CARNES E DERIVADOS) - Seção I (Da inspeção ante mortem), Seção II (Do abate dos animais), Subseção I (Do abate de emergência), Subseção II (Do abate normal) e Seção III (Dos aspectos gerais da inspeção post mortem) e Subseção II (Da inspeção post mortem de bovinos e búfalos);
- TÍTULO VI DOS PADRÕES DE IDENTIDADE E QUALIDADE - CAPÍTULO I (DOS ASPECTOS GERAIS), CAPITULO II (SEÇÃO I, II E III)
- TÍTULO VII DO REGISTRO DE PRODUTOS, DA EMBALAGEM, DA ROTULAGEM E DOS CARIMBOS DE INSPEÇÃO - CAPÍTULO I (DO REGISTRO DE PRODUTOS), CAPÍTULO II (DA EMBALAGEM), CAPÍTULO III (DA ROTULAGEM) - Seção I (Da rotulagem em geral) e Seção II Da rotulagem em particular - CAPÍTULO IV (DOS CARIMBOS DE INSPEÇÃO).
*Circular N° 175/2005/CGPE/DIPOA e Circular N° 176/2005/CGPE/DIPOA de 16 de maio de 2005; Boas Práticas de Fabricação (BPF). Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)
*Lei Federal n° 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos.
AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ASSISTENTE
Regulamentação Básica da inspeção e Sistemas de Qualidade de alimentos. Noções de abrangência, classificação, funcionamento e higiene dos estabelecimentos. Noções de biologia, anatomia, fisiologia e patologia dos animais de abate (Bovinos). Noções de instalações e equipamentos de estabelecimentos processadores de produtos de origem animal. Noções de doenças transmissíveis por alimentos e principais zoonoses.
*Lei Federal n° 1.283, de 18 de dezembro de 1.950.
*Decreto 9.013/2017 e suas alterações.
TÍTULO I (CAPÍTULO I E II), TÍTULO II (CAPÍTULO I), TÍTULO IV (CAPÍTULO I ARTIGOS 41,42,43,47,48,49,50,51 E 52 - CAPÍTULO II) TÍTULO V (CAPÍTULO I SEÇÃO I, II E III)
*Lei Federal n° 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos.
AUXILIAR DE INSPEÇÃO - ADMINISTRATIVO SÊNIOR
Regulamentação Básica da inspeção e Sistemas de Qualidade de alimentos. Noções de abrangência, classificação, funcionamento e higiene dos estabelecimentos. Noções de microbiologia, ciência e tecnologia de alimentos. Noções de biologia, anatomia, fisiologia e patologia dos animais de abate (Bovinos.). Noções de instalações e equipamentos de estabelecimentos processadores de produtos de origem animal. Noções de doenças transmissíveis por alimentos e principais zoonoses.
*Lei Federal n° 1.283, de 18 de dezembro de 1.950.
*Decreto 9.013/2017 e suas alterações.
*Circular N° 175/2005/CGPE/DIPOA e Circular N° 176/2005/CGPE/DIPOA de 16 de maio de 2005; Boas Práticas de Fabricação (BPF). Procedimentos Padrão de Higiene Operacional (PPHO). Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC)
*Lei Federal n° 8.027, de 12 de abril de 1990 - Código de Ética dos Servidores Públicos.
ANEXO II- ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
| Auxiliar de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal: Responsável peia fiscalização monitoramento e execução das atividades de Inspeção conforme legislações vigentes MÀPA/ DIPOA: Controlar o desembarque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos animais “antemortem”; fazer as notificações cabíveis; expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes; fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção “antemortem” para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; auxiliar a inspeção das carnes e derivados; auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes. Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as normas do Serviço de Inspeção Federal/SIF. |
| Auxiliar de Inspeção – Assistente: Responsável por executar atividades de Inspeção conforme legislações vigentes MAPA/ DIPOA: Controle do desembarque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos animais “antemortem"; fazer as notificações cabíveis; expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes; fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção "antemortem" para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; auxiliar a inspeção das carnes e derivados; auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes. Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas e de conformidade com as normas do Serviço de Inspeção Federal/SIF. |
| Auxiliar de Inspeção - Administrativo Sênior: Responsável auxiliar e supervisionar as atividades de inspeção conforme legislações vigentes MAPA/ DIPOA: Controlar o desembarque de animais ao abate; vigiar a desinfecção dos veículos que conduzem animais; identificar lesões e parasitas nos animais; fazer a separação dos animais “antemortem"; fazer as notificações cabíveis; expedir certificados sanitários para embarque de animais vivos; manter vigilância sobre a higiene dos estabelecimentos de carnes; fiscalizar a fabricação e conservação dos produtos de origem animal; auxiliar na inspeção ‘‘antemortem'’ para conhecimento da saúde do animal a ser abatido; auxiliar a inspeção das carnes e derivados: auxiliar a inspeção de animais mortos; auxiliar na análise química de produtos de origem animal; e executar tarefas semelhantes. Em apoio ao Médico Veterinário auxiliar nas atividades de gestão de pessoas e outras rotinas afins á sua área de atuação, a partir das necessidades e demandas do Serviço de Inspeção Federal; Coleta de Amostras de produtos de origem animal, no preparo acondicionamento e remessa; Executar outras atividades afins à sua área de atuação, a partir das necessidade e demandas e de conformidade com as normas do SIF |