Altera parcialmente o Decreto Nº 1.326 de 01 de junho de 2021, referente medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da redação do caput do art. 2º, do caput do art. 3º, bem como do art. 12 e do art. 14, do Decreto Nº 1.326 de 01 de junho de 2021, referente medidas para a prevenção e o enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de União do Sul-MT;

DECRETA:

Art. 1º. Por força deste decreto, o Decreto Nº 1.326, de 01 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – O caput do artigo 2º do Decreto nº 1.326 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. Enquanto a taxa de ocupação estadual das UTI’s estiver elevada, o funcionamento das atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:”

II – O caput do artigo 3º do Decreto nº 1.326 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Enquanto a taxa de ocupação estadual das UTI’s for elevada, fica instituída a restrição de circulação de pessoas em todo o território do município de União do Sul a partir das 22h00m até as 05h00m.”

III – O artigo 12 do Decreto nº 1.326 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 12. A Praça e o Parque Infantil deverão ser isolados, impedindo a aglomeração por tempo indeterminado.”

IV – O artigo 14 do Decreto nº 1.326 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 14. As unidades de saúde seguem atendendo apenas as urgências/emergências, estando os atendimentos eletivos suspensos.”

Art. 2º. Permanecem vigentes as disposições dos Decretos Municipais anteriores, de 2020 e 2021, que não contrariem o disposto neste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de expedição, sendo publicado por afixação e nos meios oficiais de divulgação do município.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 10 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal