RESOLUÇÃO 04/2021 – CMDCA
11 de Junho de 2021
RESOLUÇÃO 04/2021 – CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.
CONSIDERANDO seu regimento interno;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do colegiado realizada em 27 de maio de 2021 e registrada na Ata nº 160.
RESOLVE:
Artigo 1° - ELEGER a presidência do CMDCA para mandato de um (01) ano, a partir de 27/05/2021:
PRESIDENTE: Ana Lúcia Ferreira Chaves (representante governamental);
VICE-PRESIDENTE: José de Sousa Reis (representante da sociedade civil).
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 10 de junho de 2021.
Gisele Rodrigues Martins
Secretária Executiva