Carregando...
Pref. Araputanga

RESOLUÇÃO 04/2021 – CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e na Lei Municipal nº 1.349/2019 e no exercício de sua função deliberativa e fiscalizadora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Araputanga.

CONSIDERANDO seu regimento interno;

CONSIDERANDO a deliberação em reunião do colegiado realizada em 27 de maio de 2021 e registrada na Ata nº 160.

RESOLVE:

Artigo 1° - ELEGER a presidência do CMDCA para mandato de um (01) ano, a partir de 27/05/2021:

PRESIDENTE: Ana Lúcia Ferreira Chaves (representante governamental);

VICE-PRESIDENTE: José de Sousa Reis (representante da sociedade civil).

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Araputanga/MT, 10 de junho de 2021.

Gisele Rodrigues Martins

Secretária Executiva