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Pref. Itiquira

Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE e, dá outras providências.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,

Considerando o atestado médico emitido pelo Dr. Wellington M. de Brito, inscrito no CRM/MT. 4807.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Sr. GILSON BATISTA VIDOTTI, brasileiro, casado, filho de: João Batista Vidotti e Duzulina Zandonadi Vidotti, natural de: Cruzalia/SP. nascido em: 18/09/1956, devidamente inscrito no CPF sob o nº 828.265.448-53, portador da carteira de identidade nº RG 9.278.115 SSP/SP, data de expedição 16/09/1975, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, matrícula funcional nº 398, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, 60 (sessenta) dias, a partir de 02/06/2021.

Art. 2º - Com base na Legislação Vigente no País, a remuneração dos primeiros 15 dias, será por conta da Câmara Municipal de Itiquira, a partir do 16º dia, passará, ser responsabilidade do INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, por meio de auxílio doença.

Art. 3º. A data prevista para o retorno será 02/08/2021.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e Afixe-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Em 10 de junhode 2021.

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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente

Gestão Biênio: 2021-2022