PORTARIA LEGISLATIVA Nº 095/2021.
11 de Junho de 2021
Dispõe sobre LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE e, dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e,
Considerando o atestado médico emitido pelo Dr. Wellington M. de Brito, inscrito no CRM/MT. 4807.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Sr. GILSON BATISTA VIDOTTI, brasileiro, casado, filho de: João Batista Vidotti e Duzulina Zandonadi Vidotti, natural de: Cruzalia/SP. nascido em: 18/09/1956, devidamente inscrito no CPF sob o nº 828.265.448-53, portador da carteira de identidade nº RG 9.278.115 SSP/SP, data de expedição 16/09/1975, ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, matrícula funcional nº 398, LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE, 60 (sessenta) dias, a partir de 02/06/2021.
Art. 2º - Com base na Legislação Vigente no País, a remuneração dos primeiros 15 dias, será por conta da Câmara Municipal de Itiquira, a partir do 16º dia, passará, ser responsabilidade do INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, por meio de auxílio doença.
Art. 3º. A data prevista para o retorno será 02/08/2021.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de junho de 2021, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e Afixe-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.
Em 10 de junhode 2021.
| ---------------------------------------------- Alcides Anfilofio de Campos Ferreira Presidente Gestão Biênio: 2021-2022 |