DECRETO Nº28 DE 28 DE MAIO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE TODAS AS MEDIDAS RESTRITIVAS DO DRECRETO N° 23 DE 22 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade de se renovar as medidas adotadas no Decreto Municipais nº23 de 22 de abril de 2021;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas pelo prazo de 15 (quinze) dias, todas as medidas restritivas do Decreto de nº 23 de 22 de abril de 2021.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 28 de maio de 2021.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal