DISPÕE SOBRE: DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

Considerando o disposto nos Artigos 198 e 200, da Constituição Federal de 1988, que definem os princípios de organização do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Saúde para o período 2022 a 2025, conforme estabelecido através das Leis nº. 8.080/90, nº. 8.142/90 e o Decreto 7.508/2011;

Considerando o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Portaria Nº 2.135/2013 e Portaria de Consolidação Nº 01/2017, respectivamente;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os profissionais relacionados a seguir para compor a Equipe de Trabalho do Plano Municipal de Saúde de Porto Esperidião/MT, para o quadriênio 2022 a 2025.

1 – Andreia Cristina Mackert Matheus – enfermeira.

2 – Alexandre Pereira do Carmo – auxiliar administrativo.

3 – Erika Leonel de Almeida – farmacêutica

4 – Gheis Fabiano Infante Pereira – enfermeiro

5 – Hiago Manoel Egues – enfermeiro.

Art. 2° - O grupo de trabalho ora criado será responsável por organizar e conduzir todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saúde, sob a Coordenação Geral de (Andreia Cristina Mackert Matheus)

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Porto Esperidião/MT, em 09 de junho de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal