Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.

CNPJ nº 03.989.217/0003-26.

Endereço: Av. Fernando Correa da Costa, s/nº - Km 13 – Bairro Pascoal Ramos - Cuiabá/MT.

Objeto: Aquisição, junto à empresa do ramo, de Tela Galvanizada e Tubos de Aço, a serem utilizados na confecção do Alambrado e Cerca de Proteção do Centro Recreativo Esportivo Értile Spanholi, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, conforme descrição no termo de referência em anexo.

Valor total: R$ 52.256,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais).

Prazo para entrega: 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se de acordo com valor de mercado regional. Contratação direta embasada do inciso V, do art. 24 da Lei 8666/93, devido ao fato de não terem acudido interessados aos processos licitatórios Pregão Presencial nº 021/2021 e Pregão Presencial nº 028/2021, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produtos, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 030/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 10 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal