MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e GAZIN IND. COMÉRCIO DE MOVEIS E ELET. LTDA, CNPJ/MF: 77.941.490/0237-91

Objeto: fornecimento de computadores de mão, tipo tablete, destinado ao uso pelos servidores ocupantes dos cargos de ACS e ACE no combate à COVID-19.

Licitação: Dispensa de Licitação Emergencial n. 51/2021–COVID19

Proc. adm. 0589/2021/SEMUSA.

Fundamentação: art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93, Lei n. 13.979 de 2020; Decreto Municipal n. 017/2021/GAB/PMR de calamidade pública reconhecido pela Resolução Legislativa n. 6876/2021 da Assembleia Legislativa do Estado.

Assunto: contrato matriz.

Valor global do contrato: R$ 19.980,00

Fonte recursos:

05.01.03.01. 10.122.0116.2141-4.4.90.52-03600 (155) – NE 758/21 - R$ 16.983,00

05.02.03.01. 10.304.0116.2144-4.4.90.52-03600 (193) – NE 759/21 – R$ 2.997,00

Fundamentação: art. 54 e seguintes da lei nº 8.666/93 e Lei n. 13.979 de 2020.

Prazo: (6) meses

Ass.: 10/06/2021