1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 090 2020
11 de Junho de 2021
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 90 2020CONTRATO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 095/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 0129/2019-SESACRE/AC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19-19-0006818, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ACRE, REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, PARA REALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS E ELETRÓLITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA LABINBRAZ COMERCIAL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1768/2020 ADESÃO 015/2020
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1768/2020 ADESÃO 015/2020
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 1827/2021 de aditivação de prazo ao contrato nº 1827/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela secretaria a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 001827/2021 de aditivação de prazo ao contrato 090/2020 eferente Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 095/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 0129/2019-SESACRE/AC, Processo Administrativo Nº 19-19-0006818, realizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre, REGISTRO DE PREÇOS, PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS, PARA REALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE DOSAGENS BIOQUÍMICAS E ELETRÓLITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT,Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 73.008.682/0001-52, estabelecida na Av. Guido Caloi, n° 1.935, Térreo, bloco A/B Bairro Jardim São Luiz, cidade de São Paulo/SP, neste ato representado por seu, administrador, Guilhermo Julio Figueroa Casas, argentino, casado, portador do Carteira de Identidade de Estrangeiro RNE: V 747066-L CPF: 234.926.808-01, r decide celebrar este termo aditivo de prazo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA DO PRAZO |
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 08 (oito) meses a partir do termino de vigência do contrato original a partir de 25/05/2021
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº264/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 090/2020, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 10 de Maio de 2021.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA:
Empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA.,
CNPJ/MF sob o nº. 73.008.682/0001-52
Representado por seu administrador, Guilhermo Julio Figueroa Casas,
RN: V 747066-L e CPF: 234.926.808-01