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Pref. Nobres

Dispõe sobre o retorno dos profissionais da educação nas creches e escolas municipais da Rede Municipal de Ensino de Nobres/MT.

A Secretária Municipal de Educação e Desportos, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº. 11.367, de 10/05/2021, que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 897, de 16/04/2021, que altera dispositivos do Decreto Estadual nº. 874, de 25/03/2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido, a partir do dia 14/06/2021, o retorno de 100% (cem por cento) dos profissionais da educação nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nobres/MT, aos 10 de junho de 2021.

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Edilman Conceição Rondon Guimarães

Secretaria Municipal de Educação e Desportos