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Pref. Campinápolis

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público na Rede Municipal de Educação e dá outras providências”.

José Bueno Vilela, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a obrigatoriedade do atendimento escolar e o cumprimento do calendário ano letivo de 2021;

Considerando que o Processo Seletivo Simplificado – PSS N° 002/2021;

Considerando ainda que o acesso e permanência à Educação Pública são Direito previsto na Constituição Federal do Brasil.

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para posterior provimento de vaga temporária para AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígena.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígenas, conforme o quadro de vagas constante do quadro 1 deste Edital.

1.2 O Processo de Seleção Sumária escopo desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública se limitará ao prazo ao calendário letivo 2021.

2. DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA.

2.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam do quadro 1 abaixo.

Quantitativo de vagas para o Processo Seletivo Simplificado:

QUADRO - 1. 0 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I.

QUADRO - 1.1 - APOIO ADMINISTRATIVO E DUCACIONAL - AAE/NUTRIÇÃO

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

REMUNERAÇÃO

(R$)

FORMAÇÃOEXIGIDA

01

AAE/NUTRIÇÃO

-

01

30h

BAIXÃO

E.M.I. LUIZÃO

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

02

AAE/NUTRIÇÃO

--

01

30h

BOA VIDA

E.M.I. ABDZUWÊ

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

03

AAE/ NUTRIÇÃO

--

01

30h

CAMPOS BELOS

E.M.I. CAMPOS BELOS

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

04

AAE/NUTRIÇÃO

--

01

30h

EGITO

E.M.I. EGITO

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

05

AAE/ NUTRIÇÃO

--

01

30h

ESPÍRITO SANTO

E.M.I. LAGOA ENCANTADA

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

QUADRO 1.2 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA - E.M.I.

1.2.1- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - AAE/LIMPEZA

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

REMUNERAÇÃO

(R$)

FORMAÇÃOEXIGIDA

01

AAE/LIMPEZA

--

01

30h

CHÃO PRETO

E.M.I. SÃO PAULO

R$1.100,00 Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Fundamental Completo

QUADRO 1.3 - ESCOLAS MUNICIPAL INDÍGENA- E.M.I.

1.3.1 – PROFESSOR

Ord.

NOME DA

FUNÇAO

PROV. IMEDIATO

CADASTRO DE RESERVA

CARGA HORARIA SEMANAL

ALDEIA

ESCOLA

REMUNERAÇÃO

(R$)

FORMAÇÃOEXIGIDA

01

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

ALDEINHA

E.M.I. ALDEINHA

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

02

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

BOM JESUS DA LAPA

E.M.I. Bom Jesus S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

03

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

DEZ MANDAMENTOS

E.M.I. Pari Uptsewewe S. A. EMI PARINAI’A

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

04

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

ESTRELA

E.M.I. Estrela S. A. E.M.I. SANTA HELENA

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

05

PROFESSOR

01

--

Conforme atribuição

IMACULADA CONCEIÇÃO

E.M.I. Wa´ané S.A. E.M.I. IMACULADA CONCEIÇÃO

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

06

PROFESSOR

01

--

Conforme atribuição

NOVO BARREIRO

E.M.I. Barreiro S.A. E.M.I. SANTA BERTIOGA

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

07

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

PAPA PAULO VI

E.M.I. VICENTE TSIMRIHU`RAIRATE S/A E.M.I. BENEDITO LOASO

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

08

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

PEDRA PRETA

E.M.I. PEDRA PRETA

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

09

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

RIO PORTO ALEGRE

E.M.I.DAMA`ROTA`ADI S/A E.M.I. SANTO ANTÔNIO

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

10

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

RIO KULUENE

E.M.I. Rio Kuluene S.A. E.M.I. ALDEINHAS

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

11

PROFESSOR

01

--

Conforme atribuição

SERRA VERDE

E.M.I. Serra Verde S/A. E.M.I.PARINAIÁ

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

12

PROFESSOR

02

-

Conforme atribuição

SANTA CLARA

E.M.I. Santa Clara/ Sala Compartilhada

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

13

PROFESSOR

01

-

Conforme atribuição

SANTA FÉ

E.M.I. Santa Fé

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

14

PROFESSOR

01

--

Conforme atribuição

SANTA HELENA

E.M.I. Santa Helena

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

15

PROFESSOR

--

01

Conforme atribuição

SANTA ROSA

E.M.I. Santa Rosa

R$1.154,49

Conforme LC 027 e suas alterações

Ensino Médio Completo/e ou Magistério para não indígena

Quadro 1. Discriminação das Vagas

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 14(quatorze) a 16(dezesseis) de junho de 2021, das 13h00minh às 17h00minh horas, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

3.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no quadro 1 deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18(dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

4. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos Profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo para AAE/NUTRIÇÃO; AAE/LIMPEZA e PROFESSOR das Escolas Municipal Indígena.

Quadro 1- Requisitos para análise curricular para as Escolas Municipal Indígena e Sede.

Título

Forma de Comprovação

Pontuação

Ensino Fundamental

Histórico

10.0 (dez) pontos

Ensino Médio

Histórico

15.0 (quinze) pontos

Magistério

Diploma ou Histórico

20.0 (vinte) pontos

Bacharelado

Diploma ou Histórico

25.0 (vinte e cinco) pontos

Graduação

Diploma ou Histórico

30.0 (trinta) pontos

5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

5.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização;

b) Maior idade.

6. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

6.1. O resultado será divulgado a partir do dia 18/06/2021, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

6.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

6.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública;

o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A análise curricular será realizada pela comissão constituída por 03 (três) membros.

a) José Luiz Silva dos Santos

b) Marcelo Emídio da Cruz

c) Janet Aparecida Franco de Miranda

7.3. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade

7.4. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

7.5. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 10 de Junho de 2021.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal