PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇO

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoe proposta de preços apresentada aO EDITAL Nº. 002/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

Às 08:00 horas do dia 10 de junho de 2021, na sala de Licitações, junto à Escola Municipal Domingos Azzolini, localizada na Rua Domingos Azzolini, nº 703, Centro de Santo Antônio do Leste – MT, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Weverton Ancelmo Pereira de Sousa e Ita Roberta Soares - Membros, nomeados pela Portaria n° 118/2021 de 14 de janeiro de 2021, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope nº 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 002/2021, da Modalidade Tomada de Preços nº 002/2021, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa para construção de um centro comunitário no Município de Santo Antônio do Leste/MT, conforme convênio nº 884133/2019 do Ministério da Defesa”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 02 (duas) empresas.

Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, representa neste ato pelo seu proprietário o Sr. Aloísio Alves de Souza, portador do RG de nº 822086 SSP/GO e CPF de nº 284.241.071-87.

Empresa: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.379.965/0001-08, representa neste ato pelo seu procurador o Sr. Vilmar Nilto Cardoso, portador do RG de nº 615.625-8 SSP/MT e CPF de nº 429.680.111-20.

Iniciou-se o credenciamento, e o presidente e membros da comissão constaram que a empresa A S CONSTRUTORA não apresentou a certidão de inidoneidade conforme cláusula 6.5 do edital. Em seguida acessaram o site do Tribunal de Contas da União e verificaram que a empresa citada não consta como inidônea, portanto será devidamente credenciada.

A empresa POLI ENGENHARIA apresentou todos os documentos exigidos para seu devido credenciamento.

Em seguida foi solicitado pelo presidente e membros o envelope contendo os documentos de habilitação das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura do envelope foi rubricado toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise dos documentos de habilitação. Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes foi verificado pelo presidente e membros da comissão que as empresas apresentaram todos os documentos exigidos no edital, ficando declaradas habilitadas e aptas para abertura da proposta de preços.

Finalizado a análise dos documentos de habilitação o presidente da comissão perguntou aos representantes das empresas se tinham intenção de interpor recurso sobre a fase de habilitação e os mesmos disseram não terem interesse em manifestar recurso.

Posteriormente foi solicitado pelo presidente e membros o envelope contendo a proposta de preços das empresas, verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados pelos presentes. Passou-se para a fase de abertura das propostas de preços. Após a abertura do envelope foi rubricado toda a documentação pelos presentes e em seguida houve a análise da proposta de preço das licitantes. Após a análise das propostas de preços das licitantes foi verificado pelo presidente e membros da comissão que as empresas apresentaram todos os documentos exigidos no edital, inclusive a planilha de preços em arquivo digital, ficando declaradas classificadas.

Após classificação das propostas o resultado final ficou da seguinte forma:

Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, apresentou o valor total de R$ 341.935,27 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Empresa: POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 01.379.965/0001-08, apresentou o valor total de R$ 339.053,46 (trezentos e trinta e nove mil, cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos).

A empresa A S CONSTRUTORA apresentou valor superior ao valor apresentado pela empresa POLI ENGENHARIA, porém a empresa A S CONSTRUTORA se enquadra como Micro empresa, e tem o benefício do critério de desempate conforme o artigo 44 parágrafo 1º. A empresa POLI ENGENHARIA não se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Art. 44. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. (Vide Lei nº 14.133, de 2021

§ 1o Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

Portanto fica declarada vencedora do certame a empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, que apresentou o valor total de R$ 341.935,27 (trezentos e quarenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Em seguida o presidente da comissão perguntou aos representantes das empresas se tinham interesse em manifestar intenção de recurso referente a fase de julgamento de proposta de preços, e os mesmo disseram que não tinham interesse em manifestar recurso.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento de habilitação e proposta de preços do Edital nº 002/2021 da Tomada de Preço nº 002/2021, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de licitação, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos presentes, sendo as 09h45min.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE DA CPL

WEVERTON ANCELMO PEREIRA DE SOUSA

MEMBRO DA CPL

ITA ROBERTA SOARES

MEMBRO DA CPL

A S CONSTRUTORA LTDA-ME

CNPJ: 22.618.893/0001-76

POLI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 01.379.965/0001-08