PORTARIA Nº. 319/2021
11 de Junho de 2021
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – SUBSTITUIR o Fiscal Suplente: VICTOR HUGO BORK BARBOSA, designado através da Portaria 280/2018, ficando o Senhor, abaixo relacionado, para que acompanhe e fiscalize o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2019, discriminado no art. 2º:
I – Suplente: VALDECIR CHESSA, servidor Comissionado, com matricula no RH nº. 2031 admitido em 20/04/2021, no cargo de Coordenador de Manutenção de Estradas; lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:
| CONTRATO | DATA | NOME DA EMPRESA | OBJETO |
| 06/2019 | 30/05/2019 | DANIEL VILMAR BESS | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para assessoria em topografia em imóveis urbanos e rurais dentro da área territorial do município, levantamento de planialtimetria em áreas urbanas e rurais, georreferenciamentos em areas urbanas e rurais, locação de estradas de acesso a sede do município, elaboração de projetos de loteamento nos assentamentos rurais e atualização da malha viária do município para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no Município de Tabaporã - MT |
Artigo 3º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 11 de Junho de 2021.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL