DECRETO N.º171/2021

“Altera o Decreto 153/2021”.

A Prefeita do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr.ª MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, no uso e gozo das suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica alterado o art. 6º do Decreto 153/2021, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 6º. O funcionamento de serviços, na modalidade delivery (entrega a domicílio), ficará autorizado sem restrições de dias e horários.

Art. 2º. Fica revogado o art. 12 do Decreto 153/2021, o qual estabelecia o toque de recolher em todo o território do Município de Alto Taquari.

Alto Taquari/MT, 10 de junho de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal