Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. ROSEMERI APARECIDA TONIAL, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, portadora do RG nº 1561711-4 SSP/MT e do CPF nº 001.742.211.69, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido desde a data de 07 de junho de 2021 até 04 de dezembro de 2021, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 07 de junho de 2021.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 09 de junho de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal