PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 441/2021

O Processo de ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2021 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE - MT, que tem como objeto, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE APOIO A FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, VISANDO ATENDER A NORMATIVA DA RFB N° 1640/2016 E 1877/2019, durante toda a sua tramitação cumpriu as determinações da legislação pertinente, aceitos por parte da PREFEITURAe pela empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA ME, INSCRITA SOB O CNPJ sob nº 10.676.722/0003-86. O valor a ser pago será de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais) mensal, totalizando o valor de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais) por um período de 12 meses. Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de adesão a Ata de Registro de Preços.

Conquista D’Oeste, 10 de junho de 2021.

Maria Lucia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal