DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 017/2021, sob o objeto: prestará os serviços de Responsável Técnico e Análise Química na ETA do município, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	0017/2021
OBJETO:	Prestará os serviços de Responsável Técnico e Análise Química na ETA do município.
EMPRESA:	Bruna Campos Mezanini
CPF	024.954.481-43
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	João Leonardo de Souza
RG/CPF:	065.029.511-04
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de Finanças
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Rodrigo Soares de Souza
CARGO:	Assessor Superior 1
CPF:	050.167.121-82
LOTAÇÃO:	Secretaria de Administração e Finanças.

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 01 de Fevereiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal