DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 021/2021, sob o objeto: Serviços técnicos especializados para regularização de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, PNAE, PNATE, PDDE, FETHAB-EDUCAÇÃO, entre outros, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	0021/2021
OBJETO:	Serviços técnicos especializados para regularização de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação, PNAE, PNATE, PDDE, FETHAB-EDUCAÇÃO, entre outros.
EMPRESA:	Srª. Heidiany Pupim
CPF	010.004.741-60
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Lilian Augusta Dutra Cabral
RG/CPF:	017.453.901-03
LOTAÇÃO:	Assessor Superior 2.
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	Secretario de Obras
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria de Obras

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 08 de fevereiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal