DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 022/2021, sob o objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES, DE NATUREZA CLÍNICA E CIRÚRGICA, entre outros, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	022/2021
OBJETO:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALARES, DE NATUREZA CLÍNICA E CIRÚRGICA.
EMPRESA:	HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE ARAPUTANGA LTDA
CNPJ:	14.961.171/0001-91
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
RG/CPF:	030.759.251-01
LOTAÇÃO:	Secretaria de Saúde
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Ilson Gomes Barros
CARGO:	Secretario de Obras
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria de Obras

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 11 de fevereiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal