DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sidnei Marques Lopes, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao contrato 027/2021, sob o objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em atendimento da secretaria municipal de educação na volta as aulas, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	027/2021
OBJETO:	O objeto do presente Contrato é Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) em atendimento da secretaria municipal de educação na volta as aulas.
EMPRESA:	Gráfica Preto
CNPJ	03.750.414/0001-26
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Lilian Augusta Dutra Cabral
RG/CPF:	017.453.901-03
LOTAÇÃO:	Secretaria de Educação
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
CARGO:	Motorista
CPF:	008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria de Saúde

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2021.

GOVERNO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal