PORTARIA N.º 1.052/2021. Dispõe sobre a aprovação da classificação ou enquadramento da modalidade da REURB, objeto do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REUB n.º 012/20
11 de Junho de 2021
PORTARIA N.º 1.052/2021.
Dispõe sobre a aprovação da classificação ou enquadramento da modalidade da REURB, objeto do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REUB n.º 012/2020, referente à área ou núcleo urbano informal que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e com base no art. 19, § 2.º, do Decreto Municipal n.º 348, de 21 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica aprovado para todos os efeitos legais como REURB-S, a classificação ou enquadramento da Regularização Fundiária, realizada pela Comissão de Classificação da REURB sobre à área ou núcleo urbano informal, denominado de“Uma área com 883.130,60 m², denominada “Área Verde “A”, desmembrada da Área Verde, Remanescente da área de 3.271,57338 m², do Projeto de Urbanização do Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, no Município de Juína-MT”, composta por aproximadamente 185 (cento e oitenta e cinco) famílias nos lotes deste loteamento e aproximadamente 16 (dezesseis) famílias ocupantes de Áreas Verdes deste loteamento, a serem regularizados, constante da Matrícula Imobiliária n.º 18.491, registrada no 1.º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, com a denominação de LOTEAMENTO PANTANAL, objeto do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REUB n.º 012/2020, de acordo com o Relatório Conclusivo da referida Comissão, que segue no ANEXO ÚNICO, da presente Portaria, que dessa passa a ser parte integrante.
Art. 2.º Para cumprimento do art. 20, do Decreto Municipal n.º 348, de 21 de novembro de 2019, todos os confinantes e terceiros eventualmente interessados, deverão ser cientificados, mediante Carta de Notificação ou por Edital de Notificação, do inteiro teor da presente Portaria e do seu ANEXO ÚNICO, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da notificação, do ato administrativo de enquadramento da modalidade da REURB.
§ 1.º A notificação dos confinantes será feita por via postal, com aviso de recebimento, no endereço que constar da matrícula ou da transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço.
§ 2.º A notificação da presente Portaria e do seu ANEXO ÚNICO, também será feita por meio de publicação de Edital de Notificação, com prazo de 30 (trinta) dias, do qual deverá constar, de forma resumida, a descrição da área ou núcleo a ser regularizado.
§ 3.º O Edital de Notificação suprirá a notificação pessoal dos confinantes, caso não for possível dar ciência da Portaria e seu ANEXO ÚNICO, com a respectiva relação nominal e individualizada do enquadramento da modalidade da REURB pela forma do § 1.º, do presente artigo, ou no caso dos mesmos estar em lugar incerto e não sabido.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Juína-MT, 10 de junho de 2021.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.
ANEXO ÚNICO
Portaria n.º 1.003/2021
| RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE REURB |
COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO REURB
RELATÓRIO CONCLUSIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE REURB
NÚCLEO INFORMAL DENOMINADO “LOTEAMENTO PANTANAL”, LOTEAMENTO EXPANSÃO URBANA DE JUINA”.
CONSIDERANDO, que constituem objetivos da REURB, identificar os núcleos urbanos informais, organizá-los e assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar sua qualidade de vida; ampliar o acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, de modo a priorizar a permanência dos ocupantes nos próprios núcleos urbanos informais, a serem posteriormente regularizados; promover a integração social e a geração de empregos e renda, conceder preferencialmente em nome da mulher; assim como, concretizar o princípio constitucional da eficiência na ocupação e no uso do solo,
CONSIDERANDO, que compete ao Município formular e desenvolver no espaço urbano as políticas públicas e de direito à moradia, de acordo com o princípio da competitividade, sustentabilidade econômica, social e ambiental, ordenação do território, eficiência energética e complexidade funcional, buscando que o solo se ocupe de maneira eficiente;
CONSIDERANDO, as disposições da Lei Federal n.º 13.645, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 08 de agosto de 2018, que Institui a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, regulamentada pelo Decreto Municipal n.º 348 de 21 de novembro de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.003/2021 que designou os integrantes abaixo relacionados para compor a Comissão de Classificação da REURB, para os Exercícios Financeiros de 2021/2022, visando o enquadramento e classificação das áreas isoladas ou dos núcleos urbanos informais em REURB-S ou REURB-E, sob a presidência do Secretário Municipal de Assistência Social.
CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária – REURB n.º 012/2020, referente à área urbana do patrimônio municipal, localizada no Município de Juína, Estado de Mato Grosso, denominado LOTEAMENTO PANTANAL, pelo Decreto Municipal n.º 507, de 06 de outubro de 2020; e,
CONSIDERANDO, as disposições do Decreto Municipal n.º 348 de 21 de Novembro de 2019, especialmente as disposições do art. 17 e parágrafos, após realizado o Estudo Social e juntado aos autos, o Condutor do Processo os remeterá ao Prefeito Municipal para constituir, por Portaria do Executivo, uma Comissão de Classificação da REURB, a ser integrada por servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Planejamento e da Procuradoria Geral do Município, para fins de classificar ou enquadrar a modalidade da REURB, objeto do Processo instaurado, RESOLVE:
A COMISSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA REURB DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, regularmente instaurada pela Portaria n.º 1.003/2021, em atenção das lei de regência citada, iniciou os trabalhos e reuniu-se em 10 de junho de 2021 com a finalidade de elaboração e aprovação de Relatório Conclusivo em relação ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária do Núcleo informal denominado “LOTEAMENTO PANTANAL”, Loteamento Expansão Urbana de Juína - REURB nº 012/SMP/2020, de iniciativa da Administração Pública Municipal por ser área de propriedade do Município de Juína, Estado de Mato Grosso.
O Referido Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, da área denominada “Uma área com 883.130,60 m², denominada “Área Verde “A”, desmembrada da Área Verde, Remanescente da área de 3.271,57338 m², do Projeto de Urbanização do Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juina”, no Município de Juina-MT”, composta por aproximadamente 185 (cento e oitenta e cinco) famílias nos lotes deste loteamento e aproximadamente 16 (dezesseis) famílias ocupantes de Áreas Verdes deste loteamento, a serem regularizados, constante da Matrícula Imobiliária n.º 18.491, registrada no 1.º Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos, com a denominação de LOTEAMENTO PANTANAL.
Nos termos do art. 32, da Lei Federal n.º 13.465/2017 e do art. 5.º, do Decreto Municipal n.º 348/2019, e da Decisão do Prefeito Municipal via Decreto Municipal n.º 507, de 06 de outubro de 2020, determinou a INSTAURAÇÃO do Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária Urbana – REURB, da área com as seguintes especificações do Projeto Urbanístico: UMA ÁREA COM 883.130,60 M², DENOMINADA “ÁREA VERDE A” DESMEMBRADA DA ÁREA VERDE, REMANESCENTE DA ÁREA DE 3.271.573,38 M², DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “EXPANSÃO URBANA DE JUÍNA”, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, OBJETO DA MATRICULA n.º 18.491, dentro dos seguintes limites e confrontações: Ao Norte: Avenida Olavo Inácio Henz (Lei 1.656/16); Ao Sul: Avenida JK (Lei 780/04) e Avenida Dourados; A Leste: Rua Aripuanã; A Oeste: Avenida Caxias do Sul. A referida área contém 55 Quadras e um total de 933 lotes sendo eles divididos da seguinte forma: Quadra 01 que contém 07 Lotes; Quadra 02 que contém 08 Lotes; Quadra 03 que contém 10 Lotes; Quadra 04 que contém 12 Lotes; Quadra 05 que contém 16 Lotes; Quadra 06 que contém 15 Lotes; Quadra 07 que contém 15 Lotes; Quadra 08 que contém 09 Lotes; Quadra 09 que contém 08 Lotes; Quadra 10 que contém 08 Lotes; Quadra 11 que contém 35 Lotes; Quadra 12 que contém 20 Lotes; Quadra 13 que contém 04 Lotes; Quadra 14 que contém 06 Lotes; Quadra 15 que contém 13 Lotes; Quadra 16 que contém 13 Lotes; Quadra 17 que contém 32 Lotes; Quadra 18 que contém 19 Lotes; Quadra 19 que contém 18 Lotes; Quadra 20 que contém 08 Lotes; Quadra 21 que contém 26 Lotes; Quadra 22 que contém 04 Lotes; Quadra 23 que contém 28 Lotes; Quadra 24 que contém 22 Lotes; Quadra 25 que contém 15 Lotes; Quadra 26 que contém 28 Lotes; Quadra 27 que contém 28 Lotes; Quadra 28 que contém 10 Lotes; Quadra 29 que contém 25 Lotes; Quadra 30 que contém 12 Lotes; Quadra 31 que contém 05 Lotes; Quadra 32 que contém 20 Lotes; Quadra 33 que contém 07 Lotes; Quadra 34 que contém 09 Lotes; Quadra 35 que contém 08 Lotes; Quadra 36 que contém 20 Lotes; Quadra 37 que contém 46 Lotes; Quadra 38 que contém 11 Lotes; Quadra 39 que contém 33 Lotes; Quadra 40 que contém 28 Lotes; Quadra 41 que contém 07 Lotes; Quadra 42 que contém 17 Lotes; Quadra 43 que contém 36 Lotes; Quadra 44 que contém 13 Lotes; Quadra 45 que contém 53 Lotes; Quadra 46 que contém 07 Lotes; Quadra 47 que contém 25 Lotes; Quadra 48 que contém 16 Lotes; Quadra 49 que contém 19 Lotes; Quadra 50 que contém 16 Lotes; Quadra 51 que contém 12 Lotes; Quadra 52 que contém 15 Lotes; Quadra 53 que contém 08 Lotes; Quadra 54 que contém 25 Lotes e Quadra 55 que contém 03 Lotes.
Após finalizados os trabalhos, cabe a esta Comissão de Classificação da REURB elaborar um relatório conclusivo, motivado e fundamentado, classificando e enquadrando o núcleo urbano informal a ser regularizado como REURB-S ou REURB-E, com base na predominância numérica dos ocupantes de baixa renda.
Em continuidade, tem-se como parte integrante do relatório uma relação nominal e individualizada, de cada ocupante das unidades imobiliárias existentes no núcleo informal, devidamente classificado ou enquadrado como REURB-S ou REURB-E, registrado de forma individual quais ocupantes fazem jus aos benefícios previstos no art. 13 e parágrafos, da Lei Federal n.º 13.465/2017, conforme RELAÇÃO ANEXA.
Com base nos documentos e estudos realizados a Comissão de Classificação de REURB deliberou que a identificação e enquadramento de REURB-S ou REURB-E para o ocupante da área pública passível de regularização, assim, esta Comissão, nas deliberações desta reunião, motivada e fundamentada em Estudo Social realizado pela Assistente Social, JÉSSICA DOS SANTOS BENITES, após analisar os documentos constantes do Processo Administrativo em referência, CONCLUI que, o núcleo informal denominado LOTEAMNETO PANTANAL com “uma área com 883.130,60 m², denominada “Área Verde “A”, desmembrada da Área Verde, Remanescente da área de 3.271,57338 m², do Projeto de Urbanização do Loteamento denominado “Expansão Urbana de Juína”, no município de Juina-MT”, a ser regularizado deverá ser CLASSIFICADO como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, conforme disposições normativas do artigo 17, § 5.º do Decreto Municipal n.º 348 de 21 de novembro de 2019.
Ademais, considerando a classificação como REURB-S, por expressa disposição legal, a venda ou alienação direta da unidade imobiliária para os ocupantes da REURB, será limitada a 02 (dois) imóveis, um residencial e um não residencial, que ficarão em propriedade fiduciária do Município até a quitação integral, observado que para os, a venda ou alienação somente será possível caso comprovado que se encontravam na detenção dos imóveis até a data de 22 de dezembro de 2016, assim como em dia com suas obrigações para com a Fazenda Pública Municipal.
Em relação anexa e como parte integrante do presente relatório está a relação nominal e individualizada, de cada ocupante das unidades imobiliárias existentes no núcleo informal, devidamente classificado e enquadrado como REURB-S, registrado de forma individual quais ocupantes fazem jus aos benefícios previstos no art. 13 e parágrafos, da Lei Federal n.º 13.465/2017.
Por fim, com base nas disposições Decreto Municipal n.º 348 de 21 de Novembro de 2019, especialmente as disposições do art. 17 e parágrafos ENCERRADO OS TRABALHOS, a Comissão de Classificação da REURB elaborou este ato específico que segue assinado por seus membros e encaminhado ao Condutor do Processo para remessa ao Prefeito Municipal para aprovação e publicação por meio de Portaria Municipal, referente a regularização fundiária em questão.
Juína/MT, 10 de junho de 2021.
ALESSANDRO BARBOSA
Secretário Municipal de Assistência social
Presidente da Comissão
ANDRÉIA CRISTINA WOLLMANN SECKI
Agente Administrativo II
Secretária da Comissão
LINCOLN MARCOS DE OLIVEIRA
Assessor Jurídico da PGM
JÉSSICA DOS SANTOS BENITES
Assistente Social
ELVES APARECIDO DE JESUS AGOSTINI
Fiscal de Obras
RELAÇÃO ANEXA
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
Processo REURB n.º 012/SMP/2020
RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DE CADA OCUPANTE DA ÁREA ISOLADA OU DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO
LOTEAMENTO PANTANAL
| NOME DO/A OCUPANTE | CPF/MF/RG | QUADRA | LOTE. | TIPO | CLASSIF. |
| MARIA DE SOUZA FREIRE CANDIDO | 009.154.501-35 | 01 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIANA APARECIDA DOS SANTOS | 012.265.391-22 | 01 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA BARBOSA DA SILVA | 499.555.193-04 | 01 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA PEREIRA DA SILVA | 622.285.361-72 | 01 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSÉ NILO DOS SANTOS FILHO | 551.098.701-44 | 01 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GLEICIANE JAQUELINE CARNEIRO | 060.531.741-06 | 02 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AGRINAURA DA SILVA LOPES CARNEIRO | 049.232.791-25 | 02 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAPOLIANA FURTADO DE PAULA | 039.959.991-66 | 02 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOÃO FELIPE | 915.284.022-00 | 02 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IRACI DA SILVA FREITAS | 470.976.802-10 | 02 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARMEM LUCIA RODRIGUES DO CARMO | 004.516.821-06 | 03 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SUELI RODRIGUES JUNKER | 750.291.702-00 | 03 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| TAIANY MIYUKI ITO | 047.063.671-82 | 03 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDIONETE DOMINGUES DOS SANTOS GONÇALVES | 474.148.631-15 | 03 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JUCELI FATIMA PARMEGIANI | 038.871.331-37 | 04 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ZILDA CARDOSO DA SILVA | 021.247.321-29 | 04 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IVANI SILVA DE LIMA ALMEIDA | 969.454.511-00 | 04 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA AURELIO SOUZA MARQUES VIANA | 522.163.732-49 | 04 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSICLER PAULA DE LIMA ALMEIDA | 041.227.821-98 | 04 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GILBERTO PEREIRA SVET | 740.410.022-49 | 05 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JOANA DE FATIMA DA SILVEIRA | 378.615.06-34 | 05 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NILDA FATIMA FERREIRA DA CRUZ | 534.924.201-68 | 05 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARILZA LIMA ANDRADE SOUZA | 019.578.061-25 | 05 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIANA DA CRUZ TESSAROLI | 048.453.941-89 | 05 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SELMA DE SOUZA VAGNES | 884.022.231-68 | 05 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIANA PAULA DE OLIVEIRA | 031.379.791-96 | 05 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANA PAULA DA SILVA RIBEIRO | 032.789.771-65 | 06 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA MOCELIN | 036.072.611-99 | 06 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FLORINDA FERREIRA DA SILVA | 012.797.301-02 | 06 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUSINETE PEREIRA DA SILVA | 627.643.811-15 | 06 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JAIME FARIAS BATISTA | 071.840.451-30 | 07 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| WESTASSY LERREHANE DE SOUZA EVANGELISTA | 066.588.221-64 | 07 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SANDRA AGUERO FLORES GONÇALVES | 937.713.981-34 | 07 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EDUARDO DOMINGOS GONÇALVES | 027.813.181-67 | 07 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DOUGLAS SANTOS DA CRUZ | 054.056.591-18 | 07 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERALDINA BERNAL AMBROZIO | 281.851.452-53 | 08 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DE FATIMA DA SILVA | 745.452.481-87 | 08 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIZA SOUZA DO CARMO | 674.712.422-72 | 08 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA | 674.479.107-91 | 08 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA | 042.962.331-30 | 09 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LAUDELINA PEREIRA MIRANDA | 411.558.821-72 | 09 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSALINA DE OLIVEIRA | 045.689.641-48 | 09 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| MARIA RITA LIMA DE SOUZA | 390.690.792-91 | 09 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SOELI GODOY MARIANO | 022.616.071-80 | 10 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCOS AURELIO MUNARETTO | 818.330.671-34 | 11 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA MARIANO DE SOUSA GUIMARÃES | 960.656.131-34 | 11 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIANO ANTONIO PEREIRA | 118.468.281-04 | 11 | 31 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANTONIO ALVES PEREIRA | 017.155.109-50 | 11 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JAQUELINE SIMÕES DE CAMPOS LAIA | 057.130.191-60 | 17 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JESSICA BATISTA LIMA | 044.347.921-64 | 17 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| RITA HELENA RONN DURINI | 871.376.901-49 | 17 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ADELINO DEOCLECIO DE LAIA | 361.761.761-15 | 17 | 32 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE RODRIGUES DA SILVA MORAES | 014.292.551-96 | 18 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ONOFRA ROSA DIAS | 013.888.461-79 | 19 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUZIA APARECIDA DOS SANTOS BURDELLA | 316.711.792-34 | 21 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| MARCELO VICENTE DOS SANTOS | 145.928.208-60 | 21 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADRIANA VILAS BOAS | 016.328.811-95 | 22 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO | 877.226.402-06 | 23 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EVALDIRA FERNABDES PEREIRA | 551.209.381-91 | 23 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| FABIO RAMOS DE MOURA | 804.574.101-59 | 23 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| AGNALDO DE LIMA MAGALHÃES | 453.336.021-15 | 24 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIENITHA PRISCILLA MARTINS DE ASSIS | 036.299.601-62 | 24 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IZABEL FIGUEIREDO RIBEIRO | 982.066.211-72 | 25 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SANDRIELI PEREIRA DE AZEVEDO RODRIGUES | 058.076.711-63 | 25 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS | 036.527.571-90 | 25 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE APARECIDO ZAN | 038.421.429-00 | 25 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JURACI MOREIRA FERREIRA | 537.903.161-72 | 25 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSALINA DE MOTA GOMES | 020.191.581-24 | 26 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERONCIO FRANCISCO DE ARAUJO | 209.628.781-20 | 26 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANA PAULA RODRIGUES PADILHA | 062.046.091-14 | 26 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUANA FERREIRA MOTA FELISMINO | 004.715.601-54 | 26 | 22 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSENI DA COSTA VENANCIO DA SILVA | 011.087.021-20 | 26 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA | 049.699.671-13 | 26 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANDREIA DE MATOS SILVA | 045.708.151-11 | 27 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDINEI MORENO DA SILVA | 012.484.741-20 | 27 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ALESSANDRA FERREIRA MOTA | 997.659.341-49 | 27 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| FRANCISCA FERNANDES DA SILVA | 631.535.132-87 | 27 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ATENOR ALVES FILHO | 006.565.271-10 | 27 | 26 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ARMINDA MARIA DOS SANTOS | 514.712.211-72 | 27 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GENECI MARIA SCHWINN BARTOCZ | 835.978.751-49 | 29 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SEBASTIAO PEREIRA BATISTA | 376.348.601-15 | 29 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NELCI PRESTES LOPES | 651.347.291-15 | 30 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| DAVID RODRIGUES | 190.530.612-15 | 30 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GEIZE SILVA CASSIANO | 071.946.521-45 | 30 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLAUDETE SEGAL DOS SANTOS | 946.045.841-68 | 32 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| OSANA DE PAULO FERREIRA | 007.194.811-20 | 32 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JUVENIL DA SILVA SANTOS | 995.427.491-04 | 32 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SIRLEI FOLMER | 902.487.670-20 | 32 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN | 010.894.721-10 | 32 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSANA ALMEIDA RODRIGUES | 022.392.811-97 | 32 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA LINO DE SOUZA | 856.612.011-68 | 32 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CARLA DE JESUS SANTIAGO | 029.252.971-61 | 33 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| PAULO MARCOS COSTA | 040.339.121-00 | 33 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSELI DE FATIMA LIZVESKI | 044.304.801-09 | 33 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEOCLAUDIOMAR PIRES DA ROSA | 328.284.971-00 | 34 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| APARECIDA PEREIRA DE AZEVEDO | 615.914.591-68 | 34 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS | 026.252.171-70 | 34 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LAZARO JOAO DE FREITAS | 894.821.661-91 | 34 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SIMONE MARIE DUARTE DE SOUSA MORAES | 879.486.562-00 | 34 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CRISTIANO JOSE RODRIGUES RAMOS | 053.934.231-95 | 36 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AVELINA PINTO DOS SANTOS | 055.875.081-88 | 36 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA BENEDITO DO OURO | 513.848.681-00 | 36 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUCIANA FRANCISCO DO OURO | 044.134.951-01 | 36 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARILZA FRANCISCO DO OURO | 032.874.421-20 | 36 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANDRADINA MENEZES CANACHIRO | 045.775.921-69 | 36 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSIANE DE SOUZA DOS SANTOS | 023.414.381-99 | 36 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GENTIL DALBERTO | 332.548.859-53 | 36 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| JOSE DE SOUZA FILHO | 036.885.948-78 | 36 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SIRLEI EDUARDO DO NASCIMENTO | 745.674.462-91 | 36 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDOMIRO CHAVES | 187.991.249-04 | 36 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARLY REINKE | 600.624.609-00 | 36 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCIO GONÇALVES | 622.329.911-72 | 36 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NILVANIA MARCIA DE OLIVEIRA | 018.410.181-63 | 36 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JANICE DOMINGOS DA SILVA | 062.314.661-40 | 36 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JULIO CEZAR LUIZ CARDOSO | 012.334.331-30 | 36 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| SIMONE PAULINO FERREIRA | 030.556.361-04 | 36 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA FATIMA DE OLIVEIRA | 550.941.711-00 | 37 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANDREIA SONI KOPP | 012.265.261-44 | 37 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ANDRE SILLAS SONI KOPP | 060.602.661-42 | 37 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCELINO VLADIMIR REDER | 633.095.480-15 | 37 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DAS GRAÇAS LOPES | 470.798.352-91 | 37 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| WILSON SERGIO PEREIRA | 352.524.721-49 | 37 | 38 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEVERSON APARECIDO DE SOUZA MENEZES | 048.196.301-48 | 38 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| NEUSA AMORIM DOS REIS | 908.980.281-91 | 38 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ZILZA ALVES VARANDA | 277.436.401-91 | 38 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JANISLENE ZANIZIKAERO | 994.922.291-53 | 38 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| KETTELYN SOARES SANTOS | 059.959.111-04 | 38 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELISANGELA BATISTA DE SALES | 045.794.871-09 | 39 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE TRINDADE SILVA | 057.014.391-86 | 39 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAIR PAGOTTO SANTOS | 033.458.291-18 | 40 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EUVIRA PAGOTTO SANTOS | 016.901.661-77 | 40 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SALATIEL JOSE GONÇALVES BLANCO | 481.312.021-00 | 41 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| VALDIR GONÇALVES VIEIRA | 696.430.161-53 | 43 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ARMANDO FERREIRA | 305.434.879-20 | 43 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LUANA RIBEIRO DOS SANTOS | 063.402.031-59 | 43 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANIA FRANCISCA DA SILVA | 040.245.921-06 | 43 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADÃO OLIVEIRA FERREIRA | 837.627.101-63 | 43 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARLIZE BRUN | 745.390.609-10 | 43 | 29 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA IVONETE DE LARA DE MORAES | 970.049.361-04 | 43 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEDA SOARES NEVES | 550.981.341-53 | 43 | 36 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| POLIANA FERRAZ DE SOUZA NEVES | 046.111.861-05 | 43 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANAILA PEREIRA DA SILVA | 047.719.001-40 | 44 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DAIANE SALLES DA SILVA BALDASSON | 044.338.421-50 | 44 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIONATAN CALIARI MARASSI | 060.513.391-32 | 45 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| DIRCE CALIARI MARASSI | 483.632.781-49 | 45 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| LEIDIANE FERREIRA ANTUNES | 060.104.351-02 | 45 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELZA NUNES DE OLIVEIRA | 834.991.051-87 | 45 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSELINA MONFARDINI DA SILVA | 000.083.191-38 | 45 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE CORREA DA SILVA | 749.957.741-49 | 45 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| HONORIO SIMONI | 802.019.709-53 | 45 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOSE PINTO CORDEIRO | 522.591.881-68 | 45 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GERALDA MARQUES | 544.767.472-72 | 45 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROMARIO VIEIRA | 054.066.351-40 | 45 | 39 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ROSELI APARECIDA PEGORARO | 015.008.541-90 | 45 | 42 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARCELIA SOUZA VICENTE | 036.230.551-07 | 45 | 44 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ADEILTON FRANCISCO DA SILVA | 987.029.711-00 | 45 | 52 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| NAIZE APARECIDA LINO DA SILVA | 013.687.751-60 | 47 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| BRUNA RAQUEL AREDES RODRIGUES | 064.437.901-46 | 47 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JESSICA GONÇALVES TEIXEIRA | 054.896.331-23 | 47 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA ARLETE DE OLIVEIRA | 551.072.651-20 | 49 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CELIA ZIMMERMANN | 016.386.509-42 | 50 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| JOELMA DOS SANTOS BRITO | 010.236.471-09 | 50 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| KETILIN MUNDAWA ESPOSITO | 063.130.331-67 | 52 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VALDA MARCELINA DE OLIVEIRA AMORIM | 028.265.321-03 | 52 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AGUIMAR PINHEIRO SANTOS | 482.148.331-91 | 52 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEITON PINHEIRO FERREIRA | 016.673.911-19 | 52 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| IGO GONÇALVES SARTOR | 052.483.491-17 | 52 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA | 550.910.401-53 | 52 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SUESLEY FERNANDA PINHEIRO DA SILVA | 060.475.891-03 | 52 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| IVETE DE OLIVEIRA | 017.444.801-50 | 53 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| EDNEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FURTADO | 622.343.741-20 | 54 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ELISANGELA DOS SANTOS | 983.199.571-68 | 54 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| CLEUDENI MARIA DE FARIA | 627.645.271-87 | 54 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| GLACE KELLY CARDOSO HERMES | 054.964.551-97 | 54 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| IRENE VICENTE DE SOUZA | 009.897.401-70 | 54 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANESSA DE OLIVEIRA VIANA | 018.807.701-48 | 54 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANA CAROLINA PEREIRA FREITAS | 036.639.292-13 | 54 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| POLIANA SILVA DE SOUZA DE ARAUJO | 050.965.401-03 | 54 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| EDINEIA QUEIROZ DA SILVA | 880.343.561-15 | 54 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ANGELA DE SOUZA | 022.898.941-84 | 54 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIKA ALMEIDA DAVID COSTA | 022.999.671-09 | 54 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOARES | 046.671.541-28 | 54 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| ELIZABETE MARINS DE OLIVEIRA | 009.260.621-07 | 54 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-E |
| ROGERIO DE SOUZA MIRANDA | 044.943.211-41 | 54 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| AMAURI MARINS MENDES | 050.774.521-30 | 54 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| FERNANDA MARINS DOS SANTOS | 037.525.141-32 | 54 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| MARIA HELENA GONÇALVES | 002.823.111-22 | 55 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| GABRIELLY GONÇALVES DE FREITAS | 052.656.111-42 | 55 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S |
| SELMA RAIMUNDA GONÇALVES | 551.210.121-87 | 55 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-E |
RELAÇÃO NOMINAL E INDIVIDUALIZADA DOS OCUPANTES QUE FAZEM JUS AO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 13 E PARÁGRAFOS, DA LEI FEDERAL N.º 13.465/2017
| NOME DO/A OCUPANTE | CPF/MF/RG | QUAD. | LOTE. | TIPO | CLASSIF. | |||||||
| MARIA DE SOUZA FREIRE CANDIDO | 009.154.501-35 | 01 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELIANA APARECIDA DOS SANTOS | 012.265.391-22 | 01 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA BARBOSA DA SILVA | 499.555.193-04 | 01 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA PEREIRA DA SILVA | 622.285.361-72 | 01 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOSÉ NILO DOS SANTOS FILHO | 551.098.701-44 | 01 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| GLEICIANE JAQUELINE CARNEIRO | 060.531.741-06 | 02 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| AGRINAURA DA SILVA LOPES CARNEIRO | 049.232.791-25 | 02 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NAPOLIANA FURTADO DE PAULA | 039.959.991-66 | 02 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOÃO FELIPE | 915.284.022-00 | 02 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IRACI DA SILVA FREITAS | 470.976.802-10 | 02 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CARMEM LUCIA RODRIGUES DO CARMO | 004.516.821-06 | 03 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SUELI RODRIGUES JUNKER | 750.291.702-00 | 03 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| TAIANY MIYUKI ITO | 047.063.671-82 | 03 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JUCELI FATIMA PARMEGIANI | 038.871.331-37 | 04 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ZILDA CARDOSO DA SILVA | 021.247.321-29 | 04 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IVANI SILVA DE LIMA ALMEIDA | 969.454.511-00 | 04 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA AURELIO SOUZA MARQUES VIANA | 522.163.732-49 | 04 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSICLER PAULA DE LIMA ALMEIDA | 041.227.821-98 | 04 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NILDA FATIMA FERREIRA DA CRUZ | 534.924.201-68 | 05 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARILZA LIMA ANDRADE SOUZA | 019.578.061-25 | 05 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JULIANA DA CRUZ TESSAROLI | 048.453.941-89 | 05 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SELMA DE SOUZA VAGNES | 884.022.231-68 | 05 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DIANA PAULA DE OLIVEIRA | 031.379.791-96 | 05 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VITOR GABRIEL DE OLIVEIRA MOCELIN | 036.072.611-99 | 06 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| FLORINDA FERREIRA DA SILVA | 012.797.301-02 | 06 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUSINETE PEREIRA DA SILVA | 627.643.811-15 | 06 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JAIME FARIAS BATISTA | 071.840.451-30 | 07 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| WESTASSY LERREHANE DE SOUZA EVANGELISTA | 066.588.221-64 | 07 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SANDRA AGUERO FLORES GONÇALVES | 937.713.981-34 | 07 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| EDUARDO DOMINGOS GONÇALVES | 027.813.181-67 | 07 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DOUGLAS SANTOS DA CRUZ | 054.056.591-18 | 07 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| GERALDINA BERNAL AMBROZIO | 281.851.452-53 | 08 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA DE FATIMA DA SILVA | 745.452.481-87 | 08 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELIZA SOUZA DO CARMO | 674.712.422-72 | 08 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SEBASTIÃO LOPES DE SOUZA | 674.479.107-91 | 08 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA APARECIDA MIRANDA DE OLIVEIRA | 042.962.331-30 | 09 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LAUDELINA PEREIRA MIRANDA | 411.558.821-72 | 09 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA RITA LIMA DE SOUZA | 390.690.792-91 | 09 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SOELI GODOY MARIANO | 022.616.071-80 | 10 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARCOS AURELIO MUNARETTO | 818.330.671-34 | 11 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUCIANA MARIANO DE SOUSA GUIMARÃES | 960.656.131-34 | 11 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANTONIO ALVES PEREIRA | 017.155.109-50 | 11 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JAQUELINE SIMÕES DE CAMPOS LAIA | 057.130.191-60 | 17 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JESSICA BATISTA LIMA | 044.347.921-64 | 17 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ADELINO DEOCLECIO DE LAIA | 361.761.761-15 | 17 | 32 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ONOFRA ROSA DIAS | 013.888.461-79 | 19 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARCELO VICENTE DOS SANTOS | 145.928.208-60 | 21 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ADRIANA VILAS BOAS | 016.328.811-95 | 22 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| FERNANDA DA FONSECA RIBEIRO | 877.226.402-06 | 23 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| AGNALDO DE LIMA MAGALHÃES | 453.336.021-15 | 24 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DIENITHA PRISCILLA MARTINS DE ASSIS | 036.299.601-62 | 24 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IZABEL FIGUEIREDO RIBEIRO | 982.066.211-72 | 25 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SANDRIELI PEREIRA DE AZEVEDO RODRIGUES | 058.076.711-63 | 25 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CLAUDIANA DOS SANTOS MARTINS | 036.527.571-90 | 25 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JURACI MOREIRA FERREIRA | 537.903.161-72 | 25 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSALINA DE MOTA GOMES | 020.191.581-24 | 26 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANA PAULA RODRIGUES PADILHA | 062.046.091-14 | 26 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUANA FERREIRA MOTA FELISMINO | 004.715.601-54 | 26 | 22 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSENI DA COSTA VENANCIO DA SILVA | 011.087.021-20 | 26 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CARLA DE ALMEIDA RODRIGUES DA SILVA | 049.699.671-13 | 26 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANDREIA DE MATOS SILVA | 045.708.151-11 | 27 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VALDINEI MORENO DA SILVA | 012.484.741-20 | 27 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| FRANCISCA FERNANDES DA SILVA | 631.535.132-87 | 27 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ATENOR ALVES FILHO | 006.565.271-10 | 27 | 26 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ARMINDA MARIA DOS SANTOS | 514.712.211-72 | 27 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DAVID RODRIGUES | 190.530.612-15 | 30 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| GEIZE SILVA CASSIANO | 071.946.521-45 | 30 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CLAUDETE SEGAL DOS SANTOS | 946.045.841-68 | 32 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| OSANA DE PAULO FERREIRA | 007.194.811-20 | 32 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JUVENIL DA SILVA SANTOS | 995.427.491-04 | 32 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SIRLEI FOLMER | 902.487.670-20 | 32 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CLEIDE APARECIDA DE LIMA POGIAN | 010.894.721-10 | 32 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSANA ALMEIDA RODRIGUES | 022.392.811-97 | 32 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUCIANA LINO DE SOUZA | 856.612.011-68 | 32 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CARLA DE JESUS SANTIAGO | 029.252.971-61 | 33 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| PAULO MARCOS COSTA | 040.339.121-00 | 33 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSELI DE FATIMA LIZVESKI | 044.304.801-09 | 33 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LEOCLAUDIOMAR PIRES DA ROSA | 328.284.971-00 | 34 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| APARECIDA PEREIRA DE AZEVEDO | 615.914.591-68 | 34 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| RAINON GLEIQUE DA CRUZ FREITAS | 026.252.171-70 | 34 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SIMONE MARIE DUARTE DE SOUSA MORAES | 879.486.562-00 | 34 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CRISTIANO JOSE RODRIGUES RAMOS | 053.934.231-95 | 36 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| AVELINA PINTO DOS SANTOS | 055.875.081-88 | 36 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA BENEDITO DO OURO | 513.848.681-00 | 36 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUCIANA FRANCISCO DO OURO | 044.134.951-01 | 36 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARILZA FRANCISCO DO OURO | 032.874.421-20 | 36 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANDRADINA MENEZES CANACHIRO | 045.775.921-69 | 36 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSIANE DE SOUZA DOS SANTOS | 023.414.381-99 | 36 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOSE DE SOUZA FILHO | 036.885.948-78 | 36 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SIRLEI EDUARDO DO NASCIMENTO | 745.674.462-91 | 36 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VALDOMIRO CHAVES | 187.991.249-04 | 36 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARLY REINKE | 600.624.609-00 | 36 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARCIO GONÇALVES | 622.329.911-72 | 36 | 15 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NILVANIA MARCIA DE OLIVEIRA | 018.410.181-63 | 36 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JANICE DOMINGOS DA SILVA | 062.314.661-40 | 36 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SIMONE PAULINO FERREIRA | 030.556.361-04 | 36 | 20 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANDRE SILLAS SONI KOPP | 060.602.661-42 | 37 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARCELINO VLADIMIR REDER | 633.095.480-15 | 37 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA DAS GRAÇAS LOPES | 470.798.352-91 | 37 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| WILSON SERGIO PEREIRA | 352.524.721-49 | 37 | 38 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NEUSA AMORIM DOS REIS | 908.980.281-91 | 38 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ZILZA ALVES VARANDA | 277.436.401-91 | 38 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JANISLENE ZANIZIKAERO | 994.922.291-53 | 38 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| KETTELYN SOARES SANTOS | 059.959.111-04 | 38 | 10 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELISANGELA BATISTA DE SALES | 045.794.871-09 | 39 | 08 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DAIANE TRINDADE SILVA | 057.014.391-86 | 39 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NAIR PAGOTTO SANTOS | 033.458.291-18 | 40 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| EUVIRA PAGOTTO SANTOS | 016.901.661-77 | 40 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VALDIR GONÇALVES VIEIRA | 696.430.161-53 | 43 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ARMANDO FERREIRA | 305.434.879-20 | 43 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LUANA RIBEIRO DOS SANTOS | 063.402.031-59 | 43 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VANIA FRANCISCA DA SILVA | 040.245.921-06 | 43 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ADÃO OLIVEIRA FERREIRA | 837.627.101-63 | 43 | 28 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARLIZE BRUN | 745.390.609-10 | 43 | 29 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA IVONETE DE LARA DE MORAES | 970.049.361-04 | 43 | 35 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| POLIANA FERRAZ DE SOUZA NEVES | 046.111.861-05 | 43 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANAILA PEREIRA DA SILVA | 047.719.001-40 | 44 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DAIANE SALLES DA SILVA BALDASSON | 044.338.421-50 | 44 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DIONATAN CALIARI MARASSI | 060.513.391-32 | 45 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| DIRCE CALIARI MARASSI | 483.632.781-49 | 45 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| LEIDIANE FERREIRA ANTUNES | 060.104.351-02 | 45 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELZA NUNES DE OLIVEIRA | 834.991.051-87 | 45 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOSELINA MONFARDINI DA SILVA | 000.083.191-38 | 45 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOSE CORREA DA SILVA | 749.957.741-49 | 45 | 09 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| HONORIO SIMONI | 802.019.709-53 | 45 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOSE PINTO CORDEIRO | 522.591.881-68 | 45 | 27 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| GERALDA MARQUES | 544.767.472-72 | 45 | 37 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROMARIO VIEIRA | 054.066.351-40 | 45 | 39 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROSELI APARECIDA PEGORARO | 015.008.541-90 | 45 | 42 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARCELIA SOUZA VICENTE | 036.230.551-07 | 45 | 44 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ADEILTON FRANCISCO DA SILVA | 987.029.711-00 | 45 | 52 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| NAIZE APARECIDA LINO DA SILVA | 013.687.751-60 | 47 | 11 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| BRUNA RAQUEL AREDES RODRIGUES | 064.437.901-46 | 47 | 21 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JESSICA GONÇALVES TEIXEIRA | 054.896.331-23 | 47 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA ARLETE DE OLIVEIRA | 551.072.651-20 | 49 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| CELIA ZIMMERMANN | 016.386.509-42 | 50 | 04 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| JOELMA DOS SANTOS BRITO | 010.236.471-09 | 50 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| KETILIN MUNDAWA ESPOSITO | 063.130.331-67 | 52 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VALDA MARCELINA DE OLIVEIRA AMORIM | 028.265.321-03 | 52 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| AGUIMAR PINHEIRO SANTOS | 482.148.331-91 | 52 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IGO GONÇALVES SARTOR | 052.483.491-17 | 52 | 05 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA DO CARMO PINHEIRO DA SILVA | 550.910.401-53 | 52 | 06 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| SUESLEY FERNANDA PINHEIRO DA SILVA | 060.475.891-03 | 52 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IVETE DE OLIVEIRA | 017.444.801-50 | 53 | 03 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELISANGELA DOS SANTOS | 983.199.571-68 | 54 | 07 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| IRENE VICENTE DE SOUZA | 009.897.401-70 | 54 | 12 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VANESSA DE OLIVEIRA VIANA | 018.807.701-48 | 54 | 13 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANA CAROLINA PEREIRA FREITAS | 036.639.292-13 | 54 | 14 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| EDINEIA QUEIROZ DA SILVA | 880.343.561-15 | 54 | 16 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ANGELA DE SOUZA | 022.898.941-84 | 54 | 17 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ELIKA ALMEIDA DAVID COSTA | 022.999.671-09 | 54 | 18 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SOARES | 046.671.541-28 | 54 | 19 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ROGERIO DE SOUZA MIRANDA | 044.943.211-41 | 54 | 23 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| AMAURI MARINS MENDES | 050.774.521-30 | 54 | 24 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| FERNANDA MARINS DOS SANTOS | 037.525.141-32 | 54 | 25 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| MARIA HELENA GONÇALVES | 002.823.111-22 | 55 | 01 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| GABRIELLY GONÇALVES DE FREITAS | 052.656.111-42 | 55 | 02 | RESIDENCIAL | REURB-S | |||||||
| ALESSANDRO BARBOSA Secretário Municipal de Assistência social Presidente da Comissão | ANDRÉIA CRISTINA WOLLMANN SECKI Agente Administrativo II Secretária da Comissão |
| LINCOLN MARCOS DE OLIVEIRA Assessor Jurídico da PGM | JÉSSICA DOS SANTOS BENITES Assistente Social |
ELVES APARECIDO DE JESUS AGOSTINI
Fiscal de Obras