DECRETO Nº 072/2015
23 de Outubro de 2015
“Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituído o “Comitê de Coordenação” para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Nilce Mary Leite – Prefeita Municipal
2 - Adilson Gomes de Arruda – Vice Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
3 – Gisely Caroline Leite Silva - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
4 – Urbano Ramos de Sene - Secretaria de Ação Social E. e Renda.
5 - Maria Rosa Rondon Monge dos Santos – Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Carlina Falcão de Arruda Calábria – Engenheira Civil.
2 – Luís Marcelo R. Falcão Gomes de Arruda – Secretaria Executiva.
3 – Silvana Rosa da Silva – Presidente da Cooponé – Cooperativa de Materiais Recicláveis de Poconé.
4 – Ednardo Gonçalo de Oliveira – Técnico de Vigilância Sanitária.
5 – Lucimeire da Silva – Assessora Técnica do Meio Ambiente.
6 – Jean dos Santos Damaceno – Gestor Regional da Águas de Poconé.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto Nº 068/2015.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 21 de outubro 2015
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ