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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 004/2021.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Informe CNAS nº 01/2021 - Orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2021;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a VIII Conferência Municipal de Assistência Social, com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.

Parágrafo único. A VIII da Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a Proteção Social".

Art. 2º A VIII Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no dia 12 de agosto de 2021.

Art. 3º Para a organização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social será instituída Comissão Organizadora, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 4º As orientações, normas, regulamentação, programação e o local de realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, será divulgados posteriormente por meio de Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

Juara-MT, 10 de junho de 2021.

Alzira Maria Piva

Presidente do CMAS